Publicações Judiciais ● 20/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

mesmo os declaratórios com fins de prequestionamento devem observar os requisitos previstos no art. 535 do CPC para o seu cabimento. 6. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julga

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 3695 Advogado(s) do reclamante: JANAINA CAMPOS VERONEZI Oportunidade em que o interessado na execução do julgado deverá Reclamado(a/s): CONSTRUTORA TRIUNFO S/A manifestar expressamente sua intenção em dar cumprimento à Advogado(s) do reclamado: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA decisão executiva, haja vista a impossibilidade de se promover a execução ex officio com

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 3134 Reclamante: HUGO GARCIA LOBO Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA Oportunidade em que o interessado na execução do julgado deverá Reclamado(a/s): BANCO BRADESCO S.A. manifestar expressamente sua intenção em dar cumprimento à Advogado(s) do reclamado: LUÍS FELIPE JUNQUEIRA DE decisão executiva, haja vista a impossibilidade de se promover a A

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 2814 CLT que tratam da liquidação da sentença(§ 2º, do art. 879, da CLT), ficam as partes intimadas dos cálculos apresentados em ID. d74d1df, para, caso queiram, oferecerem, no prazo comum de INTIMAÇÃO 8(oito) dias, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Processo: 0011218-74.2018.5.18.0161 Re

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região decisão executiva, haja vista a impossibilidade de se promover a 1673 INTIMAÇÃO execução ex officio com base no art. 878, caput, da CLT(a partir do advento da Lei 13.467/2017). Processo: 0010828-41.2017.5.18.0161 Reclamante: LUCELIA DA COSTA TALLON Advogado(s) do reclamante: ELISA OLIVEIRA DE LIMA DA COSTA FERREIRA, IZABEL CRISTINA MIRANDA COELHO, LAYS POSSE DE SOUZA,

Publicações Judiciais ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

julgamento de mérito do(s) paradigma(s). Diante do exposto, revogo a decisão do evento 46, determino o sobrestamento do presente recurso. Prejudicado o agravo de fls. 486 a 489. Intimem-se. 00004 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.0124083/RS RECORRENTE : FRIGORIFICO MERCOSUL LTDA/ ADVOGADO : Adonis Ricardo Soares RECORRIDO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interpos

Publicações Judiciais ● 20/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APENSO(S) : 2009.04.00.036126-7 EMENTA REPERCUSSÃO GERAL. ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 543-B DO CPC. JUROS DE MORA. ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. LEI DE REGÊNCIA. NATUREZA PROCESSUAL. APLICABILIDADE IMEDIATA AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO. ALINHAMENTO À JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. 1. A Corte Especial do STJ - no julgamento do EREsp 1.207.197/RS, acórdão pendente de publicação - alinhou a jurisprudência deste

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 1764 Oportunidade em que o interessado na execução do julgado deverá Advogado(s) do reclamante: JOAO MARCELO SOUZA RANULFO manifestar expressamente sua intenção em dar cumprimento à Reclamado(a/s): CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA decisão executiva, haja vista a impossibilidade de se promover a Advogado(s) do reclamado: NEIDE MARIA MONTES execução ex officio com

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 CLT), ficam as partes intimadas dos cálculos apresentados em ID. 2090 INTIMAÇÃO 46aab4c, para, caso queiram, oferecerem, no prazo comum de 8(oito) dias, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Processo: 0000390-58.2014.5.18.0161 Reclamante: NELSION CRISOSTOMO Advogado(s) do reclamante: ARLINDO CA

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 3863 decisão executiva, haja vista a impossibilidade de se promover a execução ex officio com base no art. 878, caput, da CLT(a partir do advento da Lei 13.467/2017). Processo: 0010352-66.2018.5.18.0161 Reclamante: FLAVIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: PATRICK WEILER BEVILAQUA Reclamado(a/s): REDE BEM SUPERMERCADOS EIRELI e outros (2) Advogado(s