Publicações Judiciais ● 20/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

n.º 11.960, publicada em 30/06/2009, que deu nova redação ao art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97.2. 6. Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de janeiro de 2012. 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 2679 valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Oportunidade em que o interessado na execução do julgado deverá manifestar expressamente sua intenção em dar cumprimento à INTIMAÇÃO decisão executiva, haja vista a impossibilidade de se promover a execução ex officio com base no art. 878, caput, da CLT(a partir do advento da Lei 13.467/2017). Proce

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 decisão executiva, haja vista a impossibilidade de se promover a 1648 INTIMAÇÃO execução ex officio com base no art. 878, caput, da CLT(a partir do advento da Lei 13.467/2017). Processo: 0000954-03.2015.5.18.0161 Reclamante: THALES EDUARDO PIRES ABDALLA Advogado(s) do reclamante: ANE DANIELE DA SILVA Reclamado(a/s): ELDORADO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA e outros (3)

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5269 execução ex officio com base no art. 878, caput, da CLT(a partir do advento da Lei 13.467/2017). INTIMAÇÃO Processo: 0010029-27.2019.5.18.0161 Reclamante: EDIVAN DA CRUZ DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: ERNANI TEIXEIRA Reclamado(a/s): ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros (5) Advogado(s) do reclamado: GEAN AURELIO RODRIGU

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 4080 em 14/06/2018, para, caso queiram, oferecerem, no prazo comum de 8(oito) dias, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Processo: 0000258-35.2013.5.18.0161 Reclamante: LUCIANO FERNANDES PEIXOTO Advogado(s) do reclamante: JUAREZ MARTINS FERREIRA Oportunidade em que o interessado na execução do julg

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3308 Oportunidade em que o interessado na execução do julgado deverá manifestar expressamente sua intenção em dar cumprimento à decisão executiva, haja vista a impossibilidade de se promover a execução ex officio com base no art. 878, caput, da CLT(a partir do advento da Lei 13.467/2017). Processo: 0000538-12.2015.5.18.0201 Reclamante: ROZENY TOBIAS DE MELO e outros (

Publicações Judiciais ● 09/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

incidência, na fase de execução, do percentual de 12% ao ano a título de juros de mora, tendo em vista a nova disposição contida no artigo 406 do Código Civil de 2002 discrepou daquela orientação (EREsp 727.842/SP). Todavia, não houve recurso da parte interessada em ver aplicada a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC. Destarte, ratifico a posição adotada pela Primeira Seção quando do julgamento do Recurso n. 1.112.743/STJ, submetido ao rito previ

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado MONICA DIVINA GONÇALVEZ CARREIRO(OAB: 40.315-GO) SALVADOR MANGINI FILHO (ESPOLIO DE) REPRESENTADO CARLOS LUIS SALVADOR MANGINI JAIR TAVARES DA SILVA(OAB: 46.688-SP) CARLOS LUIS SALVADOR MANGINI JAIR TAVARES DA SILVA(OAB: 46.688-SP) De ordem do(a) Exmo(a) Juiz(ìza) desta Vara do Trabalho de Caldas Novas-GO, tendo em vista

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 875 seguinte trecho da sentença: poucos minutos que não superam o quanto disposto no §1º do art. "Assim, constata-se, com base no auto de constatação produzido, 58 da CLT. que o percurso da portaria-vestiário era de 4'32", onde o autor Afasto a condenação ao pagamento dos minutos que antecedem e colocava o EPI estimando o tempo em 1'20 à míngua de sucedem a jo

Publicações Judiciais ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

produção, nos termos do art. 1º da Lei 10.256/2001 - Tema nº 669) é matéria com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, seguindo, portanto, o rito do art. 543-B do CPC. Para que se possa dar cumprimento ao seu § 3º, bem como aos artigos 307 a 313 do Regimento Interno deste TRF, é preciso aguardar o julgamento de mérito do paradigma. Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente recurso. Intimem-se. 00006 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS INFRINGENTES