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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 AL (ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). 2. ALTERE-SE NO SPG E CAPA DOS AUTOS DE FLAGRANTE/INQUERITO PARA ACAO PENAL. 3. CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O(S) CRIME(S) PELO(S) QUAL(IS) FOI(RAM) DENUNCIADO (A)(S) O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) ENCONTRA(M)-SE CORRETAMENTE CADASTR ADO(S) NO SPG; EM CASO NEGATIVO, CORRIJA-SE , EIS QUE O ERRO CONT AMINA A CERTIDAO E A INFORMACAO DE ANTECEDE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 33, IT ENS I, II E III . CUMPRA-SE. 4. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) TENHA (M) CONSTITUIDO DEFENSOR(A) (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA, OU EM QUAL QUER OUTRO MOMENTO), JUNTANDO PROCURACAO, CADASTRE-SE NO SPG PARA AS INTIMACOES VIA DJE. 5. CITE(M)-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO D