Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENT IVA, TAL COMO ACENTUADO ALHURES, SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONC RETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. C ONFORME ENSINA, COM MUITA PROPRIEDADE, JOSE

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 NDICATIVOS, COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA NECESSIDADE DE SEG REGACAO CAUTELAR, DADA A AFRONTA A REGRAS ELEMENTARES DE BOM CONV IVIO SOCIAL." (RHC 15.016SC, QUINTA TURMA, REL. MINISTRO FELIX FI SCHER, DJ DE 09022004.). CONFORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JO SE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOL TO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAU

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 O FELIX FISCHER, DJ DE 09022004.). CONFORME ENSINA COM MUITA PROP RIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU, L IVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERCUSS AO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A P RISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 CRETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DOS DELITOS PRATICADO S. CONFORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA D A ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROC

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE , UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O IND ICIADO PRATICOU CRIME DE ROUBO MAJORADO, ENVOLVENDO GRAVE AMEACA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, INCLUSIVE ADILSON VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR DESFERIU VARIOS CHUTES NAS PERNAS DA VITIMA, CIRCUNSTANCIA S QUE DEMONSTRAM A GRAVIDADE DO CRIME E O

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 LAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO C PP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEM ONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOS TOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 ANTO PODERA ENCONTRAR ESTIMULOS NA SENSACAO DE IMPUNIDADE E CONTI NUAR A DELINQUIR, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE S E MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLI CA, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES VIOLENTOS CO NTRA O PATRIMONIO QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANU

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 OMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DI VERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DOS DELITOS PRATICADOS. ADE MAIS, RESSALTO QUE A PRATICA DE NOVO CRIME PELO INDICIADO, POUCO TEMPO DEPOIS DE SER DETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEIO DE DECISAO QUE LHE CONCEDE LIBERDADE PROVISORIA E LHE I

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ISAO, AUTORIZA A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 282, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , PORQUANTO NAO PRATICAR CRIME ESTA INSITO AS OBRIGACOES ASSUMIDA S QUANDO SE E BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISORIA. ALIAS, DISPOE O ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 STRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT E E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DAS PRISOES EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DOS DETIDO S E MEDIDA QUE SE IMPOE PORQUE A RESTRICAO DE