Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 UBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE M OMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DI VERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. NESSE SENTIDO O SEGUINTE JULGADO DO STF: "HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENT IVA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCI

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 EGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, SENDO QUE FORAM RENDID AS VARIAS PESSOAS NO LOCAL, ENTRE FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE S ERVICOS, SENDO QUE CONTARAM COM A AJUDA DE UMA MENOR, HAVENDO FOR TES INDICIOS DO ENVOLVIMENTO DELES TAMBEM NA PRATICA DO CRIME DE ROUBO DO QUE VEICULO QUE UTILIZOU NO ASSALTO A EMPRESA WORKSHOW P RODUCOES ARTISTICAS NO PERIODO DA MANHA, CIR

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 DIO QUALIFICADO A DEZESSETE ANOS DE RECLUSAO. RECURSO DE APELACAO DEFENSIVO. MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR. DECISAO EMBASADA EM FATOS CONCRETOS. ORDEM DENEGADA. 1. O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA O RDEM PUBLICA E SUFICIENTE, NO CASO, PARA SUSTENTAR O DECRETO DE P RISAO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECRETO, AFINAL, MANTIDO PELA SENTE NCA CONDENATORIA RECORRIDA, COM O RECONHECIMENT

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 DEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES VIO LENTOS CONTRA O PATRIMONIO QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E S OFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRI SAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEP CIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBER DADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO,

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 RDADE ELES ENCONTRAM ESTIMULOS PARA CONTINUAR NA SEARA CRIMINOSA, POIS A ATUACAO ESTATAL, ATE O MOMENTO, NAO SE MOSTROU SUFICIENTE PARA LHES IMPOR UM FREIO INIBITORIO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM , A NECESSIDADE DE SE MANTER AS SUAS CONSTRICOES PROCESSUAIS PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. OS ELEMENT OS COLIGIDOS ATE O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRAR

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODE RA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGA COES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. TAMBEM O AR T. 282, 4, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, AO TRATAR DAS MEDIDAS CAUTELAR ES, ESTABELECE QUE NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRI GACOES IMPOSTAS, O JUIZ, DE OFICIO OU MEDIANT

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRI SAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12. 403/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA D A MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADO S PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE P

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 TICA DE UM ROUBO DE UM VEICULO FORD/FIESTA DURANTE A MADRUGADA, C IRCUNSTANCIAS QUE DEMONSTRAM A GRAVIDADE DOS CRIMES E O ELEVADISS IMO GRAU DE REPROVABILIDADE DAS CONDUTAS E EVIDENCIAM, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E PERICULOSIDADE ACENTUADA DOS INDICIADOS. ALE M DO MAIS, O INDICIADO GILDEON ERIK DA SILVA POSSUI DUAS CONDENAC OES TRANSITADAS EM JULGADO POR CRIMES DE ROU

Seção II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 E PORQUE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE SE JUSTIFICA EM PROL DA SEG URANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O INDICIADO PRATICOU CRIME DE RO UBO DUPLAMENTE MAJORADO A TRANSEUNTES, SUBTRAINDO MEDIANTE GRAVE AMECA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO CASEIRA E CONCURSO DE AGENTES, O CELULAR DA VITIMA JUNIO DAS NEVES B

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 DA MENORIDADE, OSTENTANDO ENVOLVIMENTO ANTERIOR EM DIVERSOS ATOS INFRACIONAIS, CIRCUNSTANCIAS QUE INDICAM QUE O INDICIADO REITERA NA PRATICA DE ATOS ILICITOS, E NAO SE INTIMIDA COM A APLICACAO DA LEI, IMPONDO-SE A RESTRICAO PROVISORIA DA SUA LIBERDADE, JA QUE SE FOR COLOCADO EM LIBERDADE HAVERA REITERACAO CRIMINOSA, JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO