Caderno único ● 02/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2008 Brasília - DF, terça-feira, 2 de setembro de 2008 Nº 2002-5/08 - Reintegracao de Posse - A: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( NO REP. LEGAL). Adv(s).: SP0108911 - Nelson Paschoalotto. R: RAIMUNDO NONATO PEREIRA. Adv(s).: (.). SENTENCA - Posto isto, julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do presente contrato, confirmando a decisão proferida à folha 21 para consolidar nas mãos do Autor a posse e a propriedade do veículo marca FIAT, modelo PALIO

Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 229 Resolução CMN 3.954/2011, sendo, portanto, válida a cláusula pactuada no período anterior a essa resolução, pelo que não assiste razão quanto ao pedido de declaração de invalidade e de restituição da cobrança desse valor, até porque a importância é ínfima, não havendo falar sequer em controle de onerosidade excessiva. Quanto ao pedido de restituição da cobrança intitulada “serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1515 Drª. Cintia Cristina Silvério Santos, OAB/SP 300.907 Dr. Lair Aroni, OAB/SP 341.190 RECORRIDO: VERA TELMA PEREIRA FORMIGARI Adv. Dr. Luiz Carlos Martini Patelli, OAB/SP 120.372 Drª. Katiuscia Yamane Ricardo, OAB/SP 279.588 SÚMULA: A Turma Julgadora, por votação unânime, REJEITOU os embargos declarat

Seção I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 Nessa ordem, em virtude da rescisão contratual por culpa do promitente comprador, deve ocorrer, em favor da promitente/vendedora, a retenção do equivalente a 10% (dez por cento) da quantia paga, pois o referido importe, expressamente estipulado no contrato, se mostra razoável para indenizá-la, além do que, não se pode olvidar que não ocorreu a ocupação do imó

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133- Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2181 ONDE TEM: “Assim, ante o exposto, com amparo no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de LUIZ FERNANDO DA SILVA, para declarar abusivas as cobranças realizadas denominadas Previsul, em sua conta corrente; bem como condenar as Acionadas a restituírem, solidariamente, a quantia de R$ R$ 935,80 (novecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2391 844 148842/SP), ANDRE FELIPPE PRATA (OAB 363159/SP) Processo 1094806-50.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Cumpra o credor os provimentos 1.826/2010 e 1.864/2011, e o Comunicado nº 170/2011 (DJE de 26/04/2011) do Conselho Superior da Magistr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1387 298 considerações, mostra-se razoável que a indenização seja fixada em R$10.000,00, valor que será suficiente para compensar os transtornos causados à autora, sem representar enriquecimento sem causa, bem como para servir como fator de inibição para condutas futuras semelhantes de parte do requerido. Igualmente, é cab�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1767 Processo 0000678-42.2003.8.26.0444 (444.01.2003.000678) - Outros Feitos não Especificados - Banco Nossa Caixa Sa - Spil Servicos Serigraficos Ltda e outro - Fls. 256: Manifeste-se o devedor. Int. (Fica intimado, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, para que indique bens passíveis de satisfação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1825 85219/SP), RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO, MARA GARBETO NESTLEHNER (OAB 288809/SP) Processo 3000119-82.2013.8.26.0444 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Jose Ferreira - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 998 890 processo. Com efeito, as preliminares levantadas de ilegitimidade passiva e a conseqüente carência de ação confundem-se com o mérito e com ele será apreciada. No mais, partes são legítimas e bem representadas, havendo interesse de agir, tratandose ação consumerista, inverto o ônus da prova. Não há in