Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 NR.PROCESSO: 0396205.48.2014.8.09.0051 Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para resolver o contrato de promessa de compra e venda entabulado e seus acessórios, cumprindo à autora a retenção de porcentagem da quantia paga conforme estabelecido contratualmente, mas procedendo à devolução do restante, em parcela única, corrigido monetariamente pelo

Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 o que lhe atrai o ônus da prova, nos termos do artigo 429, II, do Novo Código de Processo Civil, antigo artigo 389, II, do CPC de 73. Nesse sentido, a valiosa lição de Fábio Tabosa, ao comentar o dispositivo do Código de 73, a qual se mantém intacta com a nova legislação: Em última análise, o ônus quanto à assinatura é de quem lhe sustenta a idoneidade, o que normalmente corresponde à part

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 N. 0738622-45.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: KATIA MARIA DO ESPIRITO SANTO BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DF0021404A - GUSTAVO STREIT FONTANA, DF0017075A - ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1819 da seguinte forma: 1) caso a parte ré tenha índice próprio de taxa de juros, criado por lei municipal, este deverá ser aplicado a partir do trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 167, parágrafo único do CTN e Súmula 188 do STJ; nesse caso, a correção monetária deverá ser aplicada pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 1521 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1308 671 (OBS. Atentem as partes que as petições referentes a processos em trâmite neste Anexo, podem ser protocoladas diretamente em nossas dependências Rua Comendador Martins nº 52 Bairro: Vila Mathias - Santos/SP. - ATENÇÃO: Novo horário de atendimento nos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (Provim

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 cabia ao requerido demonstrar que a autora efetivamente celebrou os negócios jurídicos questionados, comprovando a veracidade da assinatura constante do contrato, ônus do qual não se desincumbiu, assumindo-se, portanto, como verdadeira a versão dos fatos apresentada pelo autor. Note-se que nem mesmo trouxe aos autos os contratos em questão. Assim, mister reconhecer a inexistência jurídica de ambo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2514 indica o pagamento de comissões decorrentes de serviço de corretagem, no valor de R$ 3.305,14. Tal documento está assinado pelos autores. Especificamente quanto aos valores apontados no documento de fls. 307, deverá ocorrer o ressarcimento aos autores, na medida em que se trata de despesa que deve ser supo

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Juizados Especiais Cíveis de Planaltina Juizado Especial Cível de Planaltina SENTENÇA N. 0701173-41.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA LOPES RIBEIRO. Adv(s).: DF53394 - ADIVALCI PEREIRA DA SILVA. R: BANCO BMG SA. Adv(s).: DF48531 - BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juiza

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 da pessoa humana, nem se distingue do aborrecimento e dissabores do dia-a-dia. 6. Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a restituir à autora: - R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do desembolso (15.08.2016) e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (02.08.2018); - R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente pelo INPC a