Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 É o meu voto. Goiânia, 17 de maio de 2018. NR.PROCESSO: 5074876.60.2017.8.09.0051 Na confluência do exposto, conhecido o recurso, dou-lhe parcial provimento para reformar, em parte, a sentença recorrida, tão somente para majorar o percentual de retenção da quantia paga para o patamar de 15% (quinze por cento), determinando que a diferença a ser restituída a pro

Caderno único ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 13 de setembro de 2010 2º. Juizado Especial de Competência Geral de Santa Maria EXPEDIENTE DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2010 Juíza de Direito: Haranayr Inacia do Rego Almeida Madruga Diretora de Secretaria: Tania Maria Duarte de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 5423-4/10 - Indenizacao - A: MABEL CRISTINA FALCOCHE BEVILACQUA SOSIGAN. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s)

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 s 2. Dos 2º embargos. Aponta a 2ª Embargante a existência de obscuridade no julgamento, apontando a necessidade de aclarar a obrigação tocante à Embargada (devolução do veículo ou dedução do valor do mesmo na condenação); e, em caso de devolução do mesmo às Embargantes, que conste o dever de entrega do bem livre de ônus (impostos e taxas inerentes ao be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 974 319.01.2010.006647-7/000000-000 - nº ordem 1650/2010 - Execução de Alimentos - J. R. P. D. A. X A. M. P. D. A. - Fls. 30 - Vistos. Fls. 29. Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a seguir, nova vista. - ADV TELMA GUTIERRES DE SOUZA OAB/SP 279687 319.01.2010.007385-8/000000-000 - nº ordem 1854/2010 - Medida

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 Por sua vez, a autora/recorrente adesiva insurge-se contra o termo a quo da correção monetária e dos juros de mora. Nesse ponto, cumpre observar que é entendimento pacífico que os juros de mora e a correção monetária incidentes sobre a verba indenizatória, em caso de ação regressiva da seguradora, sub-rogada no direito creditório, contra o causador do dano,

Seção I ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 Nesse sentido, julgados do colendo STJ: “(...) AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DOS DANOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO DESEMBOLSO DA QUANTIA. (…) III - Em caso de ação regressiva, ajuizada pela seguradora contra o causador dos danos, o termo inicial da correção monetária é a data do desembolso da quantia, já que se o

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDOS DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO DECENAL. CONTRATO DE ADESÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. JUROS DE MORA DE 1%. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DESEMBOLSO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES P

Seção I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 Acórdão - Danos morais : R$ 10.000,00] j.m. – a partir do evento danoso c.m. - a partir da pub. sentença – INPC - Danos estéticos: R$ 10.000,00 j.m. – a partir evento danoso c.m. - a partir da pub. sentença – INPC - Danos Materiais – R$ 870,00 j.m. a partir do desembolso c.m. a partir citação Pensionamento 1 salário-mínimo devido desde o evento danos

Caderno único ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 a partir do desembolso e acrescida de juros de mora a contar da citação, deduzindo-se o percentual de 10% (dez por cento) a título de multa contratual. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília, 24 de fevereiro de 2012. EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juíza de Direito. 749

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 695 (OAB 260502/SP), IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (OAB 264501/SP), FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP), VINICIUS PALOMBARINI ANTUNES (OAB 286386/SP), VANESSA NUNES PEREIRA (OAB 406425/SP) Processo 1000736-04.2018.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Th