Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 ao pagamento, em dobro, da taxa de comissão de corretagem, sendo que esta foi devidamente informada ao embargado. Desse modo, pede para que seja afastada a condenação e, no caso de mantê-la, requer que o acórdão seja reformado no sentido de sanar o erro presente no voto da Relatora, ao determinar a incidência dos juros e correção monetária a partir do desembolso indevido, sendo que os j

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 1. Reconhecido pelo réu a irregularidade dos valores descontados, o valor a ser estornado ao consumidor deve abranger os juros de mora de 1% ao mês contado a partir do desembolso irregular da quantia. Inteligência da Súmula no54 do STJ. NR.PROCESSO: 5068985.58.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2651 948 de Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e condeno a requerida ao ressarcimento da quantia de R$9.449,17, devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros a partir da citação. Por consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2233 502 possível quantifica-la em termos percentuais, daí decorrendo, ainda, a quantificação do valor da indenização. Para o deslinde, DEFIRO a produção da prova pericial médica, requisitando ao IMESC sua realização, por tratar-se a parte Autora de beneficiária da gratuidade processual. Faculto às partes, em 15 dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2019 R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir do desembolso, e juros moratórios da citação. Arcará a requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. ADV: ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO (OAB 2333

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 597 630 X BANCO DO BRASIL SA - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.933,50, com atualização monetária desde o último cálculo (fls. 11), segundo os indexadores da tabela prática de atualização monetária de déb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3387 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0501/2022 Processo 1000703-39.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Nilo dos Santos - Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para excluir a cobrança da tarifa de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 2201 Processo 3000132-81.2013.8.26.0444 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Elektro Eletricidades e Serviços S.A - Em caso de eventual interposição de recurso recolher R$ 96,85 , referente a custas processuais (preparo) GARE Código da Receita 230-6 - Taxa Judiciária (Custas Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 2202 Processo 3000298-16.2013.8.26.0444 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por IZABEL DE FATIMA PEREIRA em desfavor de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2853 S/A contra Elektro Eletricidade e Serviços S.A., condenando a ré a restituir à seguradora autora o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigido pelos índices da Tabela Prática do TJ/SP e acrescido de juros legais a partir do desembolso. Sucumbente, arcará ainda a requerida, com o pag