Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 1041 todas as vezes em que ocorrer sobrejornada estarão não deve ser considerado para fins de apuração do intervalo do art. automaticamente descumpridas as onze horas de intervalo 66 da CLT, que, contudo, deve ser contado a partir do final dessa interjornadas, independentemente de o empregado ter concluído jornada extraordinária. sua prestação de serviços em u

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO NEYANNE DE SOUZA PEREIRA(OAB: 5449/AC) BETINARDI E BROTTO TRANSPORTES LTDA MARCELO MOKWA DOS SANTOS(OAB: 22724/PR) ANDERSON JOSE BROTTO MARCELO MOKWA DOS SANTOS(OAB: 22724/PR) RB DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM G

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 339 reclamante não se insurgiu contra a alegação da reclamada no sentido de que somente a partir de julho de 2015 esse empregado passou a exercer a função de "motorista de comboio". "(...) de abril a junho de 2015, trabalhou durante 30 (trinta) dias no caminhão canavieiro, somente dirigindo, trazendo para a indústria a cana de açúcar colhida. A partir do final do mês

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 razões de decidir, conforme fundamentos in verbis: 1049 Desse modo, a jornada de trabalho cindida em dois períodos diversos, com intervalo superior a 2h entre eles, mas dentro do "Não obstante, o MM. Juízo a quo também considerou devida a mesmo módulo diário, não se enquadra da hipótese do art. 66 da remuneração pela supressão do intervalo quando o empregado

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28197 AMBIENTAL S/A (cuja atual denominação é ESTRI SPI Com efeito, a única testemunha trazida a Juízo, José Amaro dos AMBIENTAL S.A.), para as funções de BRAÇAL IV e OPERADOR Santos, esclareceu que, a partir do final de 2011 o reclamante, que DE MÁQUINA II, quais sejam: se ativava nas funções de braçal, passou também a operar a retroescavadeira, nos seguintes

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 401 (conversão das Orientações Jurisprudenciais nos 307, 342, 354, extras em decorrência de eventuais serviços prestados quando 380 e 381 da SBDI-1 14.09.2012) chamado em horário de sobreaviso, limitando-se a requerer o que prevê o artigo 244 da CLT. I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo,

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região passou a se ativar para o DAAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E 28232 (fls. 1.865/1.866 - g.n.) ESGOTO, exercendo as funções de "braçal aterro sanitário", função e local de trabalho que só foram alterados em seus recibos de Lado outro, embora tenha a reclamada esclarecido que não possui pagamento a partir de julho de 2011. Não houve alteração em quadro de carreira homo

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28220 Consigno inicialmente que o desvio funcional consiste no exercício de função diversa daquela para a qual o empregado foi contratado, "1. trabalhou para as reclamadas de 14 de junho de 2010 a maio de em violação ao art. 468, do texto consolidado. O empregador 2015, como operador de retroescavadeira, no transbordo do Daae; promove uma alteração unilateral do cont

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28185 junto com a função para a qual foi contratado, outra função era o horário escalado e era o depoente quem liberava o concomitante que pode ou não estar relacionada com a função reclamante; primitiva. 5. trabalhavam em feriados, sem folga compensatória, mas com O reclamante foi admitido em 02/04/08, pela primeira reclamada, pagamento em dobro no holerite; LE�

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 328 como motorista de comboio somente a partir de junho de 2015" (ID bb904ad). "(...) de abril a junho de 2015, trabalhou durante 30 (trinta) dias no caminhão canavieiro, somente dirigindo, trazendo para a indústria a cana de açúcar colhida. A partir do final do mês de maio de 2015 passou a dirigir o caminhão comboio, uma vez que o motorista Diz que "Observa-se pelos c