Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 2082 225), no qual a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por Ante os termos consagrados no art. 5º, inciso XXIII, art. 170, meio de normas de saúde, higiene e segurança", é inciso III, e, em especial, o art. 186, incisos II e III, todos da expressamente assegurada pela Constituição Federal, no art. Constituição Federal, sob a alegação de inexistência d

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1289 pagamentos de salários e depósitos de FGTS a partir do segundo de trabalho, nos termos do art. 483, -d-, da CLT. O fato de o semestre de 2013, estando o obreiro privado de sua fonte de empregado continuar na empresa, por diversos anos, permitindo sustento desde então, quando a este empregador. essas irregularidades, não descaracteriza a aplicação do instituto, v

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1310 Argui a Reclamada a ocorrência de perdão tácito, tendo em vista que somente buscou a tutela jurisdicional em setembro de 2016. RESCISÃO INDIRETA. INADIMPLEMENTO DE PARTE DOS Contudo, não vislumbro a ocorrência de perdão tácito, haja vista DEPÓSITOS DO FGTS. O descumprimento de diversas obrigações que a obrigação relativa a salários, de trato sucessivo, perm

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Sentença Processo Nº RTOrd-0000586-13.2016.5.06.0122 AUTOR IVAN ARAUJO DOS SANTOS NETO ADVOGADO MARIA FERREIRA DA SILVA(OAB: 8908-D/PE) RÉU INCO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA(OAB: 18964/CE) 3335 relação processual), de maneira felizmente pouco comum, a demandada atravessou nos autos resposta contestatória de outro feito, que se diz poste

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1971 restante do contrato de trabalho, uma vez que o preposto confessou E em nome dos princípios da economia e celeridade processuais, que o intervalo, em Suape, era de 30 (trinta) minutos, utilizo-os como razões de decidir, ressaltando que, embora a desconsiderando-se os registros de início e término do intervalo nos Petrobrás se insurja de sua condenação solidária,

Judiciário ● 26/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1986/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 993 I - DA INTIMAÇÃO EXCLUSIVA de 1/3 e FGTS + 40%. Pugna a reclamante e a reclamada que as intimações e Registro, por oportuno, que o aviso prévio é devido apenas de notificações sejam exclusivamente endereçadas às pessoas de 36 dias e não de 39 dias como pretende a autora. É que diante Carmina Bezerra Hissa, OAB/PE 11708 (reclamante) e Carlos da disposição

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1498 Sustenta o autor que a partir do segundo mês do contrato passou a SENTENÇA desempenhar a função de operador de central (betoneira), conquanto fosse enquadrado como auxiliar de produção, sem auferir o salário compatível com o cargo efetivamente ocupado. 1. RELATÓRIO O acionado, na contestação, refutou a ocorrência do desvio funcional e aduziu que em dezembro d

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 785 realizando vendas propriamente ditas, trabalhava em função delas, Acrescenta que as testemunhas confirmaram a diferença de no exercício de atividades conexas e mesmo essenciais à percentual dos produtos vendidos e que a reclamada sequer conclusão daquelas. colacionou aos autos os relatórios que demonstram as vendas realizadas pelo reclamante, ônus que lhe ca

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 restaram inexitosas. 10387 vários requisitos, quais sejam: função idêntica, prestada ao mesmo empregador, na mesma localidade (município ou região É o relatório. Decido. metropolitana), com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cujo tempo de serviço na função seja inferior a dois anos (Súmula 6 do TST). Há, ainda, um requisito negativo, o

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 1461 um direito titularizado por uma coletividade e explicitar os seus empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um contornos, de modo a permitir que na fase de execução (esta, total de até 90 (noventa) dias. sim, de natureza individual) cada um dos substituídos proceda à habilitação comprovando o seu enquadramento na situação O dispositivo citado