Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 IFICA DO AGENTE, ENTENDO QUE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NAO SERA SUFICIENTE PARA A S UA REEDUCACAO. PELO MESMO MOTIVO, ENTENDO QUE A SUSPENSAO DA EXEC UCAO DA PENA NAO SE AFIGURA CONVENIENTE NO CASO EM QUESTAO, CONFO RME PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 IDERACAO, SENDO NECESSARIA A DEMONSTRACAO DE ATO DE VIOLACAO AO C ONTRATO SOCIAL, DE FRAUDE, ILEGALIDADE, CONFUSAO PATRIMONIAL OU D E DESVIO DE FINALIDADE, CONF. A JURISPRUDENCIA DO COLENDO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGR AVO DE INSTRUMENTO 47278-15.2016.8.09.0000, REL. DES. OLAVO JUNQU EIRA DE ANDRADE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 M DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). O VALOR DE CADA P ARCELA A SER RESTITUIDA DEVE SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO I NCC, POR TER SIDO ESSE O INDICE PACTUADO ENTRE AS PARTES, CONFORM E PREVISTO NO ITEM II DA CLAUSULA SEXTA, A PARTIR DE CADA DESEMBO LSO. E AINDA, JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, CONTADOS A PARTI R DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA.

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 VAS DE DIREITOS. A PRIMEIRA PENA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITAR IOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUI TAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 07 (S ETE) HORAS SEMANAIS. A SEGUNDA PENA (PRESTACAO PECUNIARIA) CONSIS TIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO PAGAR A QUANTIA CORRESPONDENTE A 0 1 (UM) SALARIO-MINIMO. A FORMA DE CUMPRIM

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 AL, ESTA PRECISA SER RAPIDA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, O QU E IMPOE-SE A PERMANENCIA DO REQUERENTE EM CARCERE, SENDO QUE, SUA LIBERTACAO AGORA, SEM DUVIDA ALGUMA, TRARIA PREJUIZO A RAPIDEZ Q UE SE ESPERA E EXIGE DO PODER JUDICIARIO. ASSIM, NAO E MAIS DIREI TO FUNDAMENTAL SEU ENCARCERAMENTO, TAO SOMENTE, A PARTIR DO TRANS ITO EM JULGADO DE PENA CONDENATORIA. IMPE

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 IDO NO GRAU MEDIO, DESTE MODO FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO E MULTA DE 12 DIAS-MULTA, CUJA UNIDADE ESTABELECO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, ATUALIZADO MONETA RIAMENTE A PARTIR DA DATA DO FATO DELITUOSO, EM CONSONANCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E IMPONHO AO ACUSAD O A PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HAB

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 IDO NO GRAU MEDIO, DESTE MODO FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO E MULTA DE 12 DIAS-MULTA, CUJA UNIDADE ESTABELECO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, ATUALIZADO MONETA RIAMENTE A PARTIR DA DATA DO FATO DELITUOSO, EM CONSONANCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E IMPONHO AO ACUSAD O A PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HA

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. SOB O PRISMA DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, MODIFICADA PELA LEI N 12.403/2011, PASSO, DE OFICIO, A ANAL ISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA MANUTE NCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDI DA. EM SE CONSIDERANDO, CONTUDO, O ADVENT

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 NATUREZA REQUERENTES : DIVORCIO CONSENSUAL : ERAV KAVA ADV REQTE : 42565 GO - RICARDO PEREIRA DE SOUSA DESPACHO : SENTENCA CUIDA-SE DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL, AJUIZADA POR EL ICA REGINA DE ALMEIDA VILELA E KENNED AUGUSTO VILELA ALMEIDA, AMB OS QUALIFICADOS NOS AUTOS. DIZEM AS PARTES AUTORAS QUE SE CASARAM NO REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS AOS 13 (TREZE) DE JUNH

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NCA DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS NO PROVIMENTO FINAL. DE A CORDO COM O 6 DO ART. 99 DO NOVO CPC O DIREITO A GRATUIDADE DA JU STICA E PESSOAL, LIMITADO AO REQUERENTE. NAO SENDO O PATRONO BENE FICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, DEVERA PROCEDER AO RECOLHIMEN TO DE TODAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA , INCLUSIVE INTIMACOES E ATOS EXPROPRIATORIO