Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 MENTE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE, EM 05 (CINCO) DIAS, S OBRE O PAGAMENTO DO DEBITO ALIMENTICIO. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA D OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 322159-11.2014.8.09.0206 1867 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE LF VR 29605 SC - LUCAS FONTANA 27332 GO - ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEI

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 , ENTENDO QUE A CORRECAO MONETARIA DEVE SER COMPUTADA DA DATA DA PROLACAO DA SENTENCA, QUE E NESSA DATA QUE SE FIXOU A RESPECTIVA VERBA. DESTA FEITA, SOBRE O VALOR DO DEBITO (R$ 800,00) DEVERA IN CIDIR: A) CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA DATA DO SEU ARBITRAMENTO (19/07/2010); B) E JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MES A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 4). SENDO ASSIM, E NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO INI CIAL PARA DECLARAR NULO O ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE NOS AUT OS DA ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL, NOS AUTOS N 201303720323, ASSI M COMO TAMBEM NULOS SEUS EFEITOS. CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAME NTO DE CUSTAS E HONORARIOS, NA PROPORCAO DE 50% CADA, SENDO QUE A VERBA HONORARIA FICA FIXADA EM 10% SOBRE O

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ADE APLICADA FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, DEIXO D E APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERD ADE NOS TERMOS DA LEI N 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DOS SEUS OBJ ETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECO RRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PR

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : REQUERENTE : 359802-04.2011.8.09.0175 4837 RESCISAO CONTRATUAL VALDSON PEREIRA CALDEIRA DIVINA APARECIDA DE ARRUDA REQUERIDO : JOSE PEREIRA CALDEIRA FLAVIA GONCALVES DA COSTA ADV REQTE : 6160 GO - DIOGENES MAGALHAES DA SILVEIRA NETO ADV REQDO : 30701 GO - ALINE DE SOUSA PIRES DESPACHO : PROTOCOLO: 201103598028 DECISAO O PROCESSO

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NR. PROTOCOLO : 195696-44.2017.8.09.0036 AUTOS NR. : 712 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO DE BRASILIA S/A EXECUTADO : ROBERTA SILVESTRE FONTAO PERES ADV EXEQTE : 149079 SP - MARCELO SOTOPIETRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201701956963 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZAD A DO DEBITO, A FIM DE OPORTUNIZA

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ALVINA CASSIANO DE OLIVEIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV REQTE : 28235 GO - ICARO ARAUJO BRAGA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A : A) CONCEDER O BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE (DIB: 03.08.2016), ASSINANDO-LHE PARA ESSE FIM O PRAZO DE 60 DIAS, A PARTIR DO TRA

Seção III ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1631 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 QUE INEXISTE LEI INFRACONSTITUCION AL POSTERIOR QUE REGULE A MATERIA DE MANEIRA DIVERSA, E, EM RAZAO DO PRINCIPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS LEGAIS, DEVE PREVALECER AS DETERMINACOES CONTIDAS NA REFERIDA LEI ANTE O EXPOSTO, JULGO PR OCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, COM RESOLUCAO DO MERITO (ART 269, I DO CPC) PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA IMPORTAN CIA DE R$ 1

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO NO AR T. 487, I, DO CPC, PARA CONDENAR O INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEG URO SOCIAL, A CONCEDER A APOSENTADORIA POR IDADE A PARTE AUTORA, NO IMPORTE DE 1 (UM) SALARIO MINIMO MENSAL, ALEM DO ABONO ANUAL P REVISTO NO ARTIGO 40 E UNICO DA LEI 8.213/91, DESDE A DATA DA PRO POSITURA DA ACAO (13/06/2016), RESSALVADAS A

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 MENTAR PROVEM, EVIDENTEMENTE, DA RELACAO DE PARENTESCO, SEGUNDO O QUE PRECEITUA O ARTIGO 1.694 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL BRASILE IRO, IMPULSIONADOS PELA FORCA DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 229 DA C ONSTITUICAO FEDERAL. DUVIDAS NAO EXISTEM SOBRE A RESPONSABILIDADE DO SUPLICADO, POSTO QUE A OBRIGACAO DE ALIMENTAR E INERENTE AO P ODER FAMILIAR, DEVIDAMENTE COMPROVADO, DE MO