Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 06).EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES DO ARTIGO 42 DA L EI 11.343/06, NOTO QUE A NATUREZA DA SUBSTANCIA APREENDIDA, QUAL SEJA, O CRACK (DERIVADO DA COCAINA), E CONSIDERADA ALTAMENTE NOCI VA A SAUDE HUMANA, POIS O USO CONTINUADO PODE CAUSAR DANOS IRREVE RSIVEIS A INTEGRIDADE FISICA E PSIQUICA DOS SERES. A QUANTIDADE, ENTRETANTO, E PEQUENA, TOTALIZANDO CERCA D

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 23696 31813 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 GO - LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA GO - EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE DESPACHO : PROTOCOLO : 201104601740 DECISAO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTE NCA DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS NO PROVIMENTO FINAL. DE A CORDO COM O 6 DO ART. 99 DO NOVO CPC O DIREITO A GRATUIDADE DA JU STICA E PESSOAL, LIMITADO AO REQUERENTE. NAO SENDO O PATRONO BENE FICIARIO DA

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 A VEZ, O ART. 13 DO MESMO CODEX, ESTABELECIA: ART. 13. - O SEGURA DO, QUANDO ACOMETIDO DE TUBERCULOSE ATIVA, ALIENACAO MENTAL, NEOP LASIA MALIGNA, CEGUEIRA, HANSENIASE, PARALISIA IRREVERSIVEL E INC APACITANTE, CARDIOPATIA GRAVE, DOENCA DE PARKINSON, ESPONDILO ART ROSE ANQUILOSANTE, NEFROPATIA GRAVE, ESTADO AVANCADO DE DOENCA DE PAGET (OSTEITE DEFORMANTE), SINDROME DA DE

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS E QUE O DELIT O NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, CO M SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 IEDADE) E, AO MESMO TEMPO, QUE CONTINUE TRABALHANDO A FIM DE MANT ER O SUSTENTO PROPRIO E DA FAMILIA, ESTABELECO O REGIME ABERTO PA RA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER O UTRO LOCAL ADEQUADO INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETE NTE. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 ENTOS EXPENDIDOS PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL DEMONSTRAM A IMPR ESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. EM SENDO UMA MEDIDA EXCEPCIONAL, A CUS TODIA PREVENTIVA IMPOE A EXISTENCIA DE DUAS CONDICOES, QUAIS SEJA M: O FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS. QUANTO A CON DICAO PRIMEIRA, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ESTAO PRESE NTES A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDIC

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 EPENDENTEMENTE DO ABALO SOFRIDO PELO AUTOR. 2. EM CASOS QUE TAIS, O DANO E CONSIDERADO IN RE IPSA, ISTO E, NAO SE FAZ NECESSARIA A PROVA DO PREJUIZO, QUE E PRESUMIDO E DECORRE DO PROPRIO FATO E D A EXPERIENCIA COMUM. (STJ, RESP 786.239/SP, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, J. 28/04/2009, DJE 13/05/2009) 3. O ARBIT RAMENTO DO QUANTUM INDENIZATORIO DEVE SER MODE

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NCARGOS ATE A DATA DA EFETIVA DESOCUPACAO, CORRIGIDOS MONETARIAME NTE PELO INPC DESDE A DATA DO DESEMBOLSO DE CADA DESPESAS E COM J UROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA E MULTA DE 2% (ESTA A INCIDIR EXCLUSIVAMENTE SOBRE AS PAR CELAS DOS ALUGUERES) E ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE REPARACAO DA ESTRUTURA DO IMOVEL

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 RIO, PODENDO O AUTOR DA ACAO OPTAR PELO AJUIZAMENTO DA DEMANDA CO NTRA UM DOS CONTRATANTES OU TODOS OS RESPONSAVEIS. DESTE MODO REJ EITO AS PRELIMINARES DE INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E LITISCONSORCI O PASSIVO ARGUIDAS PELA EMBARGANTE. OBSERVO QUE FOI SUSCITADO PEL A EMBARGANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DAS PARCELAS PAGAS ANTERI ORES AO MES DE SETEMBRO DE 2003, TENDO EM

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 S). NESSE TOAR, EM VIRTUDE DE TEREM SIDO COMETIDAS 48 (QUARENTA E OITO) INFRACOES PENAIS DA MESMA ESPECIE, APLICADO O PERCENTUAL D E ELEVACAO CORRESPONDENTE A 2/3 (DOIS TERCOS), A SANCAO CORPOREA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, TOTALIZARA 03 (TRES) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CA