3 resultados encontrados para passivo da demanda.ix. com - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Página 13 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2045ª · São Paulo, terça-feira, 23 de agosto de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ responsável pela solução do Recurso Hierárquico que manteve a punição, ou quem lhe faça às vezes no exercício do ato ora impugnado, para que, querendo, ofereça resposta a presente ação no prazo legal nos
Página 16 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2046ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ faça às vezes no exercício do ato ora impugnado, para que, querendo, ofereça resposta a presente ação no prazo legal nos termos da lei, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados” e,