Poder Executivo ● 14/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 131 5A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00214/15-9 2012.000000753450-36 00138/12-6 2011.000003178253-32 00144/15-0 2014.000002630676-57 00877/16-6 2016.000004484775-57 TOTAL DA NATUREZA TOTAL DA TURMA TOTAL DA INSTANCIA TRIBUNAL PLENO AUTO DE INFRACAO 00158/16-0 2015.000005814882-50 TOTAL DA NATUREZA TOTAL DA INSTANCIA Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo BGNE RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS S ELCOMA COMPONENTE E MATERIAIS ELETRONICOS L MAX DISTRIB

Poder Executivo ● 11/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2936 Remover JOSE DE ARIMATHEIA DE SANTANA, LPE, II, A, mat. 251.718-3, para a ETE Professor Agamenon Magalhães, Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 34.241, de 23.11.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 21.03.2017. PORTARIA Nº 2937 DE 10 DE MAIO DE 2017. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE instit

Poder Executivo ● 05/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 227 - 9 Nº 10353 - Remover IZANEIDE GOUVEIA DE ABREU, Prof., LPE, II, D, mat. 177.671-1, para a EREM Prof. Mardônio de Andrade Lima Coelho, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais de Artes, Semi-Integral, conforme Decreto nº 32.999, de 30.09.2008, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.11.2017. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Secretário: Cloves

Poder Executivo ● 16/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo denunciada. 3. Inaplicabilidade da Multa. À época dos exercícios fiscalizados, a penalidade prevista na alínea ‘c’ do inciso V do art. 10 da Lei 11.514/91, só incidia, quando verificada a utilização de créditos fiscais inexistentes, e, por falta de previsão legal, a referida multa não se aplicava sobre o uso do crédito presumido indevido. A 5ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acim