DOEPE 14/07/2017 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIV• NÀ 131
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00214/15-9
2012.000000753450-36
00138/12-6
2011.000003178253-32
00144/15-0
2014.000002630676-57
00877/16-6
2016.000004484775-57
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00158/16-0
2015.000005814882-50
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
BGNE RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS S
ELCOMA COMPONENTE E MATERIAIS ELETRONICOS L
MAX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
ENFIL/VEOLIA-RNEST LTDA
4
4
7
FIPEL FRIGORIF
1
1
REL
01
05
14
01
REL REV
09
02
Recife, 14 de julho de 2017
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 064/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- COMERCIAL ZONA AZUL EIRELI EPP – 0710742-01, Avenida João de Moraes Andrade nº 208 A, Centro, Quipapá – PE – AI
2017.000003512709-19.
Caruaru, 13 de julho de 2017.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em Exercício
RECIFE 13 DE JULHO DE 2017
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 13/07/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 13/07/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 13/07/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00535/17-6
2016.000010078476-87
SAFEMEDIC PROD. MEDICOS HOSPITALARES LTD
00538/17-5
2017.000001245310-10
KARNE KEIJO - LOGISTICA INTEGRADA LTDA
00547/17-4
2016.000007103439-58
VIN DE TROIS COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTD
00537/17-9
2016.000010201412-96
CAJUGRAM IMP E DIST LTDA
00560/17-0
2011.000001758172-03
FELIPE CAMINHA DE SOUZA BRAVO
00553/17-4
2016.000009211553-10
DEFENOR - DEFENSIVOS NORDESTE EIRELI
00559/17-2
2017.000001433991-81
FELIPE AQUINO DE SOUZA CAVALCANTI RAMOS
TOTAL DA NATUREZA:
7
TOTAL DA TURMA:
7
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00550/17-5
2017.000001333864-00
RAPHAEL GUIMARAES BRITTO EIRELI ME
00563/17-0
2017.000000238800-52
CASA DE FARINHA S.A.
00532/17-7
2016.000006704625-28
PEPSICO DO BRASIL LTDA
00530/17-4
2016.000006690684-39
PEPSICO DO BRASIL LTDA
00543/17-9
2016.000007897511-11
S PAULO DA SILVA MINIMERCADO ME
00552/17-8
2017.000000397904-14
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
00544/17-5
2015.000006568363-31
CASA MISS TECIDOS CONFECCOES LTDA
00536/17-2
2016.000010075528-81
SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
8
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00556/17-3
2017.000001616823-10
LEITE SUPERMERCADO LTDA-EPP
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
9
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00540/17-0
2016.000009489793-49
TERPHANE LTDA
00551/17-1
2017.000000108325-18
SUPERMERCADO NOVA OPCAO LTDA
00549/17-7
2017.000001836484-41
CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA
00531/17-0
2016.000006673715-41
PEPSICO DO BRASIL LTDA
00529/17-6
2016.000006692948-70
PEPSICO DO BRASIL LTDA
00534/17-0
2017.000001183648-17
DETA AGRICULTURA LTDA - EPP
00562/17-3
2017.000001605752-94
MODA JOVEM CONFECCOES & ACES. BELMONTE
00539/17-1
2017.000000746122-33
AJS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
8
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00564/17-6
2017.000000740606-05
M J S TRANSPORTES LTDA ME
00541/17-6
2017.000001046351-71
SERMOTEC SERV MONTAGENS TECNICAS INDL LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
10
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00548/17-0
2016.000009702533-47
UNIAO DE LOJAS LEADER S/A
00558/17-6
2013.000011407857-34
MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
00561/17-7
2017.000000646910-76
WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S
00557/17-0
2017.000000623439-84
WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S
00545/17-1
2017.000000905057-31
1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET
00546/17-8
2017.000000901555-77
1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET
00555/17-7
2016.000007717691-49
JAPHELANDIA POSTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS L
TOTAL DA NATUREZA:
7
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00554/17-0
2017.000001863180-19
GERALVINHO & PATRIOTA LTDA EPP
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
8
TOTAL DA INSTANCIA:
34
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
01039/16-4
2016.000006062471-41
NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
01086/16-2
2016.000006495868-41
INDUSTRIAL LEVORIN S/A
00271/17-9
2016.000009617326-71
KAETES INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA
00862/14-2
2014.000002961317-02
ATACADAO GB LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
4
CONSULTA
00533/17-3
2017.000003413022-49
CIPAN-COM IND PROD ALIMENTICIOS NORDEST
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
5
PORTARIA SJDH Nº 63 / 2017, DE 05 DE JULHO DE 2017.
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais,em conformidade com o Ato Governamental nº 617, de
03 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
REL
13
13
13
15
15
15
15
REL
03
03
03
03
03
11
11
11
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis pela movimentação das Contas Correntes vinculadas ao CNPJ nº
27.607.975/0001-39, Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco, a contar de 01/05/2017, ficando determinado que a movimentação
das contas correntes ocorrerá em conjunto com dois ordenadores:
1) Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Matrícula: 209.011-2
Cargo: Secretário Executivo de Ressocialização;
CPF: 665.961.654-34
2) Murillo Campos D’Azevedo Ramos Neto
Matrícula: 363.363-2
Cargo: Gerente Geral Administrativo e Financeiro
CPF: 021.249.294-29
3) Valéria Silva Fernandes
Matrícula: 377.123-5
Cargo: Superintendente de Capacitação e Ressocialização
CPF: 589.552.084-72
II – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
REL
03
REL
02
02
08
08
08
09
09
09
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 031, DE 13 DE JULHO DE 2017.
A Secretária da Mulher, no uso de suas atribuições, RESOLVE: designar, como Ordenadora de Despesas desta Secretaria da Mulher, a
servidora: Sandra Costa Cavalcanti, matrícula 377.370-1, ficando dispensada da referida função: Mariana Gomes Siqueira de Melo,
matrícula 373.488-9.
REL
02
08
REL
01
05
05
05
14
14
14
REL
14
Dóris Priscilla Queiroz Cavalcanti
Secretária da Mulher em exercício
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 13/07/2017
PORTARIA Nº 413 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO a portaria de homologação nº 399/2017 publicada no D.O.E. de 06/07/2017, relativo aos SIGEPES Nº 00927483/2016, 0201473-8/2017 E 0002418-6/2017.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
REL REV
05
03
05
13
13
08
15
01
REL REV
02
14
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 13 DE JULHO DE 2017
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam os
SIGEPES supracitados, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor SÉRGIO FERNANDO PAES
BARRETO ANTUNES, matrícula nº 277.251-5/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se juntem aos autos cópia da portaria de homologação nº 399/2017 publicada no D.O.E. de 06/07/2017,
relativo aos SIGEPES Nº 0092748-3/2016, 0201473-8/2017 E 0002418-6/2017, bem como, os demais documentos a ele anexados, que
farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs e no Hospital Correia Picanço - Recife;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 063/2017
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito
na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da
Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE,
para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MUG MALHAS LTDA EPP – 0693890-63, Avenida João Francisco Aragão nº 107, 1 Andar, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2017.000003494964-92.
Caruaru, 13 de julho de 2017.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em Exercício
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, em face das informações da Unidade de Cadastro de Pessoas, constantes no Processo da
servidora abaixo relacionada, considerando Cota nº 385/2016 da GGAJ/SES/PE.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
524891/2016
NOME
RUTH DE BRITO LIMA SILVEIRA
MATRICULA
2450720
UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES