Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 656 2323 não foi consumido o prazo por inteiro. II - Ao exame do mérito, a pretensão é inacolhível. Os argumentos da resposta são precisos e inderribáveis: o autor comprou uma motocicleta de competição e não um veículo de passeio, dotado de sistemas de refrigeração do sistema de lubrificação e de adve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 692 1714 625.01.2002.011786-3/000000-000 - nº ordem 1905/2002 - Prestação de Contas - ODETE SANTOS LIMA X JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO - Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 270, que fica mantida pelos seus próprios fundamentos. Diante da notícia de atribuição de efeito susp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 576 2403 sócios. Intime-se. - ADV MARCELO GUTIERREZ OAB/SP 111853 - ADV WILLIAM FREITAS DOS REIS OAB/SP 117040 - ADV JOAO ROMEU CORREA GOFFI OAB/SP 123121 625.01.2007.005301-9/000000-000 - nº ordem 1170/2007 - (apensado ao processo 625.01.2007.029204-7/000000-000 - nº ordem 3874/2007) - Medida Cautelar (em geral)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2811 3377 Processo 0015548-09.2018.8.26.0625 (processo principal 1000233-21.2018.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Yolanda Sobral de Luna, - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Os autos encontram-se na fase de cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3844 provimento do recurso. Na verdade, o que pretendeu a embargante ao opor o presente recurso foi exatamente reexaminar a decisão, dando-lhe revestimento de caráter meramente infringente, o que é defeso nesta sede recursal. Sobre a questão, oportuno o registro de ementa referente a julgamento em caso semelh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3845 a administradora judicial manifestar-se ainda acerca do pedido e documentos de fls. 10811/10821 e do ofício de fls. 10790. 3. De modo a dar integral cumprimento à decisão de fls. 10629/10630, e ante o noticiado óbice à outorga definitiva dos imóveis em prol dos requerentes (fls. 10822 e 10823/10833), e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 4035 que depende da produção de provas, de modo que incompatível com a defesa apresentada. Como já exposto, o que reclama para permitir a defesa fora dos embargos à execução é versá-la sobre objeções processuais, bem como defesas materiais que o juiz possa conhecer de ofício e ainda aquelas que puder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4062 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de José Pedro Marino, conforme o artigo 487, I, Código de Processo Civil, para CONDENAR a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV a aplicar a contribuição previdenciária prevista no artigo 8º da LCE nº 1.013/2007, com o apostilamento do título, bem como restituir os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1134 Inteligência do art. 6º da LINDB Sem olvidar a polêmica no C. STJ acerca da possibilidade de retroatividade da lei mais benéfica em se tratando de direito administrativo sancionador, mesmo que adotada a posição que admite a aplicação retroativa da Lei nº14.230/21, é certo que não verificada a prescrição intercorrente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 4162 Fazer / Não Fazer - Nelson Simão - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Trata-se de incidente desencadeado por NELSON SIMÃO com o objetivo, em suma, de obrigar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a restabelecer o benefício acidentário que percebia e que foi ces