Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 141 redução do valor do depósito recursal prevista no art. 899, par. 09°, da CLT. Noutro giro, estipula a OJ 140 da SBDI-I que,em caso de recolhimento insuficiente das cus

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5 Desse modo, não é cabível mandado de segurança contra ato 0000072-67.2018.5.06.0000, Redator: Valeria GondimSampaio, judicial passível de impugnação por meio de recurso próprio. Data de julgamento: 13/03/2018, Tribunal Pleno, Data da Não se mostra possível a utilização do “writ” como sucedâneo assinatura: 15/03/2018.) recursal ou como ação de naturez

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5168 da inscrição junto ao CADIN, “apenas aos 19/04/2021 tomou ciência da determinação proferida desde 09/04/2021, pelo Sistema PJE, permanecendo pendente de cumprimento”; e “tendo em vista a expressiva delonga da PGFN em tomar ciência, resta impedido que INTIMAÇÃO o razoável prazo de 5 dias determinado por Vossa Excelência, seja

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 objetivam favorecer a identificação de contrariedade a dispositivo de lei e a súmula, bem como dissensão das teses apresentadas, impedindo impugnações genéricas da decisão regional e, ainda, juízo de admissibilidade subjetivo no tocante a requisitos objetivos. Na hipótese, constata-se que a parte recorrente não observou a exigência processual de indicar (destacar) o

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 DO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA DA MATA SUL E NORTE DE PERNAMBUCO RECORRIDOS: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - URBANA/PE; CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. ADVOGADOS :RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA; FERNANDO ANTONIO MALTA MONTENEGRO; FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA Trata-se de Recurso Ordinário interposto

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 9173 PROC. Nº TRT6 000344-56.2021.5.06.0000 (MSCiv) execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da VOTO DIVERGENTE SBDI-1 - inserida em 20.06.2001) Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo pelo BANCO BRADESCO S.A., contra ato praticado pelo MM. Juízo determinado

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 5272 que, antecipando os efeitos da tutela jurisdicional, determinou a assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada reintegração da Srª. Ana Paula Cabral Lima, ora litisconsorte, ao pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade, e a quadro de empregados do impetrante, pretensão formulada nos adquirida ou desencadeada em função de con

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 524 PROCESSO : 0162489-22.2012.8.06.0001 CLASSE : Alvará Judicial REQUERENTE : Maria da Conceição dos Santos VARA: 7ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Dependência - 11:54 horas PROCESSO : 0149060-85.2012.8.06.0001 CLASSE : Execução Fiscal EXEQUENTE : Fazenda Pública do Município de Fortaleza ADVOGADO : 4270/CE - Maria Carneiro Sanford EXECUTADO : Valberto Costa VARA: 3ª Vara de Exec

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3517/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho impetrante insiste ter direito líquido e certo à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica como medida prévia a eventual constrição em seu patrimônio. 4. Com efeito, em consulta realizada em 25/8/2019, junto ao Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado no sítio da internet do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, verificou-se que

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2068 OLINDA/PE, 22 de janeiro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADRIANA DO REGO BARROS MALHEIROS Diretor de Secretaria NOTIFICAÇÃO Processo Nº ATOrd-0001019-69.2019.5.06.0103 AUTOR JULIANA CASSIA DA SILVA ADVOGADO RODRIGO OLIVEIRA DO VALE(OAB: 25922-D/PE) RÉU URJA SOCIAL - TECNOLOGIA, GESTAO E OPERACAO LTDA. ADVOGADO JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE) Intimado(s)/