Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 5266 "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM Impetrado mandado de segurança contra esta decisão, a Corte MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PROFERIDO NA Regional concedeu a segurança, cassando os efeitos do ato VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. DETERMINAÇÃO DE PENHORA apontado como coator. Foi interposto, então, o presente recurso SOBRE PERCENTUAL DA APOSENTADORIA.

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1579 66 Apelante: João Marques Freitas. Apelante: Silvano Costa Freitas. Advogado: Marcius Tarcisio Sales (OAB: 25243/CE). Advogado: Adarton Fernandes Lima (OAB: 21212/CE). Apelado: José Walter Gomes Pongitori. Apelado: José Ricardo Silva. Apelado: José Caetano Gomes Pongitori. Advogada: Eunice Leal de Oliveira (OAB: 4997/CE). Despacho: - 1. Considerando a juntada de documentos nov

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 9174 IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A. pedido de reintegração ao litisconsorte passivo, requerido nos autos ADVOGADO(S): ANDRE LUIS TORRES PESSOA da ação trabalhista nº 0000817-83.2020.5.19.0010, movida em seu IMPETRADO(S): JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA desfavor. LITISCONSORTE PASSIVO: ANA PAULA CABRAL LIMA Historiando os fatos, diz o impetrante que a litis

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 9165 aos ditames da Lei nº. 8.213/1991, bem como das Súmulas nº. 371 tutela de urgência pelo Juiz da Instrução - em consequência, afigura e nº. 378 da Corte Máxima Trabalhista, há que se amparar a -se a verossimilhança do direito do ora impetrante, de revogação do pretensão em apreço. decisum de ID nº. 448bd69". (marcações na origem) É que, sabendo-se q

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 853 265 13) 15180-58.2013.8.06.0034/0 - AÇÃO POPULAR REQUERENTE.: ANTONIO JOSE FARIA DA SILVA REQUERIDO.: LUIS ARAUJO DE LIMA JUNIOR REQUERIDO.: LUIZ ALVES DA SILVA FILHO REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA MARQUES RODRIGUES DA SILVA. “INTIMAR DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EXARADA, CUJA PARTE FINAL ASSIM DISPÕE: DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS AUTORES A FIM DE QUE EMENDEM A INICIAL, EM DEZ DI

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 12 SUSPENSÃO CONTRATUAL EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DECLARAÇÃO PREVIDENCIÁRIO EM CURSO. O Sindicato dos Empregados em estabelecimentos de Crédito no 2- MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Estado de Pernambuco declara que aos dias 09 de outubro de 3- COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO NOS TERMOS DA 29ª 2020, início de 10:00 às 11h30 horas, compareceu ao CLÁUSULA DA CCT. Depa

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 9176 útil do processo. ocorrido 30/09/2020, teve atestada através de laudo médico a Melhor analisando os documentos carreados pelo reclamante, necessidade do afastamento das suas atividades laborais, por 90 verifica-se que a autora preenche os requisitos da tutela. (noventa) dias, conforme Id. 682daef -pág. 38/39, de 07/10/2020; ou Entendo, portanto, demonstrado, ness

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1645 527 10) 47644-33.2016.8.06.0034/0 - SEPARAÇÃO DE CORPOS REQUERENTE.: ANTONIO ROGERIO ALMEIDA NOBRE REQUERIDO.: MARIA DO SOCORRO DA COSTA SILVESTRE. “PELO PRESENTE, INTIMO VOSSA SENHORIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FL. 34 “[...] DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.�

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 9168 ' DECISÃO estancar um possível e presumido dano de difícil reparação, a VISTOS ETC. comprometer o resultado útil do processo, sao elementos essenciais O reclamante requer, em sede de tutela antecipada, a reintegração ao provimento da tutela provisória de urgência, na forma do art. 300, ao trabalho e demais consecutários. Alega que, apesar de estar no do C

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 9170 concessão de liminar, mantendo decisão de mesma natureza proferida pela autoridade coatora e motivadora do mandado de É que o direito líquido e certo não suporta contrariedade, não aceita segurança, insistindo, em seu intento de reverter a decisão confronto com nenhum argumento, achando-se coberto pela ordem agravada, no sentido de obter a tutela provisória de