Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1363 alterações trazidas pela Lei nº 12.112 de 09/12/2009, para a concessão da medida liminar nas ações de Despejo fundadas em falta de pagamento é necessário estar o contrato desprovido de quaisquer das garantias previstas no artigo 37, da Lei nº 8.245/91 (caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2632 à meação da ora requerente. Ainda, pede a fixação de alimentos provisórios. Relata a parte requerente, em apertada síntese, que as partes mantiveram união estável no período compreendido entre 01/04/2015 a 10/03/2022. Sustenta que na atualidade não possui renda, visto que antes da união, laborava co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2666 a data de prolação desta sentença, descontados os valores já pagos (art. 85, § 2º, do CPC e súmula n° 111 do STJ), e desse valor, estipulo que serão devidos 50% (cinquenta por cento) ao patrono de cada uma das partes. Quanto ao requerente, fica a exigibilidade de tais verbas suspensas, em razão do de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2680 Processo 1000181-79.2013.8.26.0696 - Execução Fiscal - Impostos - Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO - Vistos. Fl.192 (certidão cartorário) : Ante a certidão de fl.192, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Após, arquive-se os autos. Int. - ADV: PAULA CRIST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 3665 fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, fica postergada para o momento mais propício a análise da conveniência de eventual audiência de conciliação ou mediação de que trata o artigo 334 do citado Diploma legal, levando em consideração as especificidades da causa e o princ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3214 Processo 1001768-69.2021.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - R.C.P. - Vistos. Fls. 37/38: dê-se vista ao MP com urgência. Expeça-se o necessário e int. - ADV: MAURO ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/SP) Processo 1001953-15.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 2716 demonstrado nos autos. (...) Com efeito, tendo a legislação de regência expressamente determinado que a exposição do segurado a agentes nocivos deve ser comprovada por meio do PPP, conclui-se que esse formulário é, nos termos do artigo 58, §1º, da Lei 8.213/91, c.c. o artigo 320, do CPC/15 (art. 283,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2318 desta sentença (Súmula 111 do STJ), atento aos parâmetros dos artigos 82, 84 e 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, nos termos do artigo 496, § 3º do CPC, considerando que a soma das parcelas vencidas, com os acréscimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2187 o efetivo pagamento, compensando-se eventuais valores recebidos a título de outro benefício previdenciário inacumulável, e, em consequência, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Excepcionalmente, diante do quadro apresentado, antecipo os efeitos da tutela juris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2552 restabelecimento de auxílio doença ou invalidez. Defiro a prova pericial consistente em perícia médica na parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. Por outro lado, seguindo a Recomendação conjunta nº 01, de 15 de dezembro de 20