Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 Portaria Conjunta 99/2016, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo equívoco, a parte deverá providenciar a digitalização das peças que se encontram em desconformidade e promover a anexação das mesmas ao processo. Nos termos da Portaria 02/2016, da Portaria Conjunta 99 de 04/11/2016 e da Portaria Conjunta 2 de 24/01/2018, que dispõe acerca da digitalização dos processos, ficam as partes intimad

Caderno único ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de maio de 2016 Nº 2015.14.1.000421-0 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: L.M.D.S.T.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: M.M.T.. Adv(s).: DF018037 - IVAN REZENDE BASTOS PEREIRA. Tendo em vista o contido no item 2 da certidão de folha 177, reitere-se a ordem de consulta ao BACENJUD, conforme determinado à folha 148. Com as respostas, abram-se vistas as partes e após, ao Ministério Público. P

Caderno único ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 contemplados, resulta em desequilíbrio financeiro, gerado pela perda de receita, de forma a prejudicar os demais interessados na aquisição do bem contratado. 4. Ausente conduta ilícita ou abusiva da ré-recorrida, não cabe falar em dano moral indenizável. 5. Recurso CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, com Súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma d

Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Nº 2016.16.1.006601-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: DF039684 - Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo. R: R P PINHEIRO CONSTRUCOES EIRELI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, e nos termos dos arts. 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, via de consequência, extingo o process

Caderno único ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de outubro de 2014 a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s). Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 6 de outubro de 2014 09:22:46. Nº 0700444-84

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 Mattos Alves. CERTIDAO - Certifico e dou fé que procedi à juntada de alegações finais do Ministério Público às fls. 174/183, pelo que, abro vista ao(s) réu(s) para alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, terça-feira, 07/05/2019 às 15h46.. Nº 2018.01.1.027102-9 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MPDFT. Adv(s).: DF333333 - MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3503 529 310465/SP) Processo 1103215-68.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Guilherme Lima da Silva - Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência da Cidade de São Paulo - Guilherme Lima da Silva ajuizou ação de obrigação de entregar coisa certa (emenda à inicial a fls. 138/149, recebida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 3255 COELHO (OAB 95915/SP), JOAO PAULO DA COSTA LEMOS TREVIZANI (OAB 370059/SP) Processo 1015385-04.2019.8.26.0196 (apensado ao processo 1011506-23.2018.8.26.0196) - Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação - Er Tamar do Prado - Hugo Cezar Rezende - - Miguel Guimarães Rezende - - Casa Fácil Imobi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1220 2498 além do interesse da parte, em jogo na lide, há o interesse estatal, em que a lide seja composta de forma justa e segundo as regras do direito. E Recaséns Siches arremata: o direito é a arte do bom senso, e portanto devemos buscar soluções jurídicas com um mínimo de sensatez. Mas não é tudo. O processo

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 outorga ao Juiz o dever de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias. 2. Na aplicação do art. 139, inc. IV, do CPC, o julgador deve proceder como um legislador cuidadoso e consciencioso, procurando sempre observar, na aplicação