Caderno único ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 necessidade X possibilidade e fornecer elementos para a fixação de valor compatível com a contribuição paterna e materna na manutenção do infante, emende-se a inicial para informar os rendimentos da genitora do menor, e, ainda, indicar objetivamente quais os gastos da criança (2º Requerente) por meio de planilha, juntando aos autos os devidos comprovantes. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de ind

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 condenação não merece guarida. CONCLUSÃO Diante do exposto, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a requerida ao pagamento de: a) R$ 1890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais), a título de danos materiais, com acréscimo de atualização monetária e juros legais de mora a contar do

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 petição não pode ser utilizado de forma temerária e sem qualquer fundamento. Na situação em análise, não há dúvidas de que o direito de petição foi utilizado, única e exclusivamente, para criar aborrecimentos ao autor que, repita-se, na função de policial militar, agiu dentro dos padrões técnicos exigidos para o desempenho de seu mister. Assim, agindo de forma temerária e infundada, o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos terceiro opostos por BORTOLO NICOLA BRUNETTO, SUELY GOMES BRUNETTO e ANGÉLICA APARECIDA BRUNETTO em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição da penhora incidente sobre os imóveis objetos das matrículas nº 66.096 e 66.097 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franca/SP. Sustentam os embargantes, em síntese, que adquiriram os lotes através dos contratos firmados em 19.09.1969 e 06.04.1973, primitivamente e em condomínio com igualdades de partes com A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a Fazenda Nacional acerca da sentença prolatada e para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte embargante às fls. 110-122, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, parágrafo 1º, do NCPC. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais, desapensando-se o feito executivo. Intime-se. Cumpra-se. EMBARGOS DE TERCEIRO 0000345-42.2017.403.6113 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo 118° 119° 120° 121° 122° 123° 124° 125° 126° 127° 128° 129° 130° 131° 132° 133° 134° 135° 136° 137° 138° 139° 140° 141° 142° 143° 144° 145° 146° 147° 148° 149° 150° 151° 152° 153° 154° 155° 156° 157° 158° 159° 160° 161° 162° 163° 164° 165° 166° 167° 168° 169° 170° 171° 172° 173° 174° 175° 176° 177° 178° 179° 180° 181° 182° 183° 184° 185° 186° 187° 188° 189° 190�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a exegese segundo a qual, a teor do art. 185 do CTN, a fraude à execução fiscal opera-se in re ipsa, tendo, assim, repito, caráter absoluto e objetivo, com a consequente dispensa da demonstração do consilium fraudis. Com efeito, a fraude à execução, no caso de execuções fiscais, é regrada pela lei especial, mais especificamente pelo art. 185, caput, do CTN, que tem a seguinte redação: "Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Março de 2014 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MANCHESTER CHEMICAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA - 50.666.254/0003-83 MINERACAO SERRAS DO OESTE LTDA - 28.917.748/0004-15 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140 CONTAGEM / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ALAN JOSE DE SOUZA - 083.343.866-21 ALAN JOSE DE SOUZA - ME - 11.807.699/0001-12 EDMAR RODRIGUES VIANA - 360.340.026-72 ELZA PEREIRA DE SO

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/MG. PROC. LICITATÓRIO Nº. 26/2020. PREGÃO Nº. 13/2020. Fica retificada a publicação realizada em 24/04/2020, no Minas Gerais, Publicações de Terceiros, Caderno 2, pág. 20, para onde consta: Prazo: 03/04/2020 à 31/12/2020 - passe a contar: Prazo 12 meses, a contar da data de assinatura. Presidente Bernardes/MG, 03/04/2020. Jazon Haroldo Silva Almeida – Prefeito Muni

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/MG. PROC. LICITATÓRIO Nº. 26/2020. PREGÃO Nº. 13/2020. Fica retificada a publicação realizada em 24/04/2020, no Minas Gerais, Publicações de Terceiros, Caderno 2, pág. 20, para onde consta: Prazo: 03/04/2020 à 31/12/2020 - passe a contar: Prazo 12 meses, a contar da data de assinatura. Presidente Bernardes/MG, 03/04/2020. Jazon Haroldo Silva Almeida – Prefeito Muni