Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 537 536 autora foi causado por sua culpa exclusiva. E, conforme acima delineado, a culpa exclusiva da vítima afasta o dever de indenizar, uma vez que rompe o nexo causal entre a atuação do Estado e o dano causado. No caso dos autos, portanto, demonstrou-se que o Estado não praticou através de seus prepostos, qualqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 538 641 rendimentos venham a ser creditados em data posterior. Recurso extraordinário não conhecido” (STF, 1ª Turma, RE 200.514RS, unânime, rel. min. MOREIRA ALVES, j. 27/8/96, in DJU 18/10/96, p. 39.864). Deve também ser reconhecido o direito dos autores ao pagamento de juros remuneratórios desde o momento em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 533 570 296.01.2009.000282-0/000000-000 - nº ordem 65/2009 - Condenação em Dinheiro - RICARDO DA SILVA MAIA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - despacho fls 65 - I-) Comprovado o recolhimento das custas e despesas de porte e remessa nos termos do provimento 884/04, RECEBO o recurso inominado tempestivamente interposto pelo req

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 401 531 o autor e Geraldo Mateus da Silva Júnior - M.E. 4- Apresentada a resposta, intime-se o autor para falar em réplica. 5- Após, conclusos. Int. - ADV MARIA APARECIDA DE POLLI OAB/SP 124503 - ADV ANA PAULA DE LIMA KUNTER OAB/SP 220371 583.00.2008.222968-4/000000-000 - nº ordem 2166/2008 - Procedimento Ordinário (em geral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 853 996 296.01.2009.005537-6/000000-000 - nº ordem 2140/2009 - Revisional de Alimentos - A. P. F. X M. A. A. P. - Fls. 40 - Autos nº. 2140/2009 Vistos. Fl. 37: Defiro. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV ANA PAULA DE LIMA KUNTER OAB/SP 220371 296.01.2009.006625-7/000000-000 - nº ordem 2474/2009 - Aç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 417 682 MARCELINA DRUMSTA PRADO CUNHA OAB/SP 165570 296.01.2008.000740-4/000000-000 - nº ordem 281/2008 - Execução de Alimentos - J. G. A. P. X H. A. P. - fls. 38: Homologo o acordo de fls. 35/36, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e suspendo o presente feito nos termos do artigo 792, do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 633 673 DUARTE OAB/SP 91898 296.01.2008.007153-7/000000-000 - nº ordem 2935/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA CORACIN CACHIOLO E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - CERTIDÃO: ...que encaminho os autos à publicação para que as partes especifiquem provas no prazo legal, justificando-as. O sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 685 861 SP 35231 - ADV FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 238372 296.01.2008.001229-4/000000-000 - nº ordem 466/2008 - Indenização (Ordinária) - JOAQUIM ALVES DA SILVA X UZIEL MENDES E OUTROS - Fls. 81 - Vistos. Fls. 72: Defiro à patrona do requerido vista dos autos fora de cartório para apresentação da defesa. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 603 717 que prevê a mudança em decorrência de alteração de faixa etária corretamente decretada - Cabível, no entanto, a ressalva de que a majoração das mensalidades deverá ter como base os aumentos autorizados pela ANS para o período (já que também não é possível simplesmente anular a cláusula e ‘c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 607 1349 296.01.2008.001739-0/000000-000 - nº ordem 371/2008 - Condenação em Dinheiro - TARCÍSIO PIRES X BANCO ITAÚ SA - Despacho Fls. 125 - Tendo em vista o cumprimento integral e espontâneo da obrigação pela requerida, que, devidamente intimada do prazo para impugnação após a constituição da penhora, ma