Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 705 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 113 - Autos. 553/2008 VISTOS. fls. 99/112: Ciência às partes do V. Acórdão. Manifestem-se as partes requerendo o que direito. Int. - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP 135328 - ADV CARLOS ALBERTO PIAZZA OAB/SP 232476 - ADV MARIA LUCIA SOARES DA SILVA CHINELLAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1085 246 obtenção do benefício. Embora a autora tenha demonstrado que possui a idade mínima, não conseguiu demonstrar o exercício da atividade rural durante todo o período exigido por lei para a concessão do benefício. A prova documental carreada aos autos é fraca e não comprova que a autora laborou no campo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 567 543 arrolada. Em audiência de continuação da instrução foi colhido o depoimento de duas testemunhas da ré (fls. 128/130, 145 e 241/242). Em alegações finais a requerida reiterou as afirmações anteriores (fls. 247/254). O autor não se manifestou, conforme certidão de fls. 255. Assim relatados, passo a fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 574 663 As partes poderão retirar eventuais documentos juntados no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, decorrido o mesmo, serão destruídos. Expeça-se MANDADO DE LEVANTAMENTO em favor do autor, intimando-se para retirada. Ato ordinatório (Prov. 806/03 art. 93, XV, C.F./88): Autor retirar o mandado de levantamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 603 727 195536 - ADV ROSA MARIA MALACHIAS OAB/SP 113124 296.01.2006.004825-0/000000-000 - nº ordem 1802/2006 - Declaratória (em geral) - VAREJÃO FRANCATI LTDA - ME X TALASSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FRIOS, LATICÍNIOS LTDA E OUTROS - Fls. 78 - Proc. nº: 1802/06 Fls. 71: Defiro. Expeça-se guia de levantamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 483 589 intime-se o(s) réu(s) para comparecer(em) pessoalmente à audiência, ou nela fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que tiver por escrito ou oralmente, através de advogado regularmente constituído, sob pena de ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1485 529 nas respectivas certidões (fls. 18, 27 e 28). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RÔMULO AUGUSTO ARSUFI VIGATTO (OAB 200507/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP) Processo 0000950-77.2012.8.26.0296 (296.01.2012.000950) - Divórcio Litigioso - Dissolução - N. da S. - S. G. de O. Certifico e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 956 modo a comprometer, com apoio em juízo de simples conveniência ou de mera oportunidade, a eficácia desse direito básico de índole social, mesmo porque, tal como adverte a doutrina (FERNANDO FACURY SCAFF, “Reserva do Possível, Mínimo Existencial e Direitos Humanos”, “in” “Interesse Público” nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 877 861 e pelo legislador que elaborou as normas de integração. As dúvidas sobre essa margem de discricionariedade devem ser dirimidas pelo Judiciário, cabendo ao Juiz dar sentido concreto à norma e controlar a legitimidade do ato administrativo (omissivo ou comissivo), verificando se o mesmo não contraria sua fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 883 932 pode ser invocada, pelo Estado, com a finalidade de exonerar-se, dolosamente, do cumprimento de suas obrigações constitucionais, notadamente quando, dessa conduta governamental negativa, puder resultar nulificação ou, até mesmo, aniquilação de direitos constitucionais impregnados de um sentido de essenc