Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 942 Lumen Juris) - a tornar efetivo “(...) o atendimento dos direitos prestacionais que congregam os valores inerentes à dignidade da pessoa humana, como é o caso do direito à educação fundamental”” - (AG no Recurso Extraordinário n. 436.996-6, Rel. Ministro Celso de Mello, J. 22/05/2005). Destarte, entend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1078 2447 WRIT. 1. Tendo a impetrante sido filiada ao sistema antes da edição da Lei n. 8.213/91, a ela deve ser aplicada, para fins de cômputo da carência necessária à concessão da aposentadoria, a regra de transição disposta no art. 142 da Lei de Benefícios, independentemente da existência de vínculo previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 822 640 296.01.2010.000840-5/000000-000 - nº ordem 169/2010 - Declaratória (em geral) - MARIA VALÉRIA LOLI PIERINE X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A-COMPRA FÁCIL. - Proc. nº 169/10 Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência. Int. - ADV DANILO TEIXEIRA RECCO OAB/SP 247631

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 746 530 BANCO ABN AMRO REAL S/A - sentença de fls. 91/100 - ..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial. Faço-o para CONDENAR o banco requerido a pagar ao autor a diferença de correção monetária devida e não paga, aplicando-se os índices de 84,32%, 44,80%, 7,87% e 20,21% sobre o saldo existente (cruzados n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 744 624 contábil nomeando para tanto JOSÉ EDUARDO MOGE, com o prazo de 30 (trinta) dias. Pelo fato de ter sido suscitada pelo executado, arbitro o valor de um salário mínimo a título de honorários, que deverá ser depositado previamente e comprovado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Não efetivado o depósit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 774 545 Tribunal Federal, a partir da Adin nº 4, julgada pelo Plenário em 7 de março de 1991, relator o Ministro Sydney Sanches (vide, ainda, Súmula nº 648 do STF). Ocorre, porém, que analisando o termo de confissão de dívida que aparelha a execução ora embargada, observo que a taxa efetiva de juros ao mês e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 635 aplicando-se o índice de 20,21%, relativo a janeiro de 1991, sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança nº 10062-9, 05530-2 e 01513-2, da agência nº 33, no mês de fevereiro de 1991. A correção monetária e os juros remuneratórios devem ser computados desde a data dos depósitos a menor, estes ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 705 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 113 - Autos. 553/2008 VISTOS. fls. 99/112: Ciência às partes do V. Acórdão. Manifestem-se as partes requerendo o que direito. Int. - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP 135328 - ADV CARLOS ALBERTO PIAZZA OAB/SP 232476 - ADV MARIA LUCIA SOARES DA SILVA CHINELLAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1085 246 obtenção do benefício. Embora a autora tenha demonstrado que possui a idade mínima, não conseguiu demonstrar o exercício da atividade rural durante todo o período exigido por lei para a concessão do benefício. A prova documental carreada aos autos é fraca e não comprova que a autora laborou no campo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 567 543 arrolada. Em audiência de continuação da instrução foi colhido o depoimento de duas testemunhas da ré (fls. 128/130, 145 e 241/242). Em alegações finais a requerida reiterou as afirmações anteriores (fls. 247/254). O autor não se manifestou, conforme certidão de fls. 255. Assim relatados, passo a fu