Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2381 1399 Mandado de Segurança movida por Temistocles de Queiroz Jardim em face de Diretor Presidente da Spprev - São Paulo Previdência, na qual se pretende a concessão de aposentadoria com a garantia da paridade e integralidade de vencimentos.A dedução de tutela provisória, segundo a Lei e histórica doutrina, não se dá paut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1804 descrito na inicial, responsabilizando-se pelo pagamento total do IPTU e, com intuito de regularizar o pagamento do IPTU nas proporções de 50% para o Autor e 50% para sua filha (Regina) e genro (Fabiano),, protocolou requerimento do desdobro de lote junto a subprefeitura de Capela do Socorro, o que foi aprovado confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1548 causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Recurso especial não conhecido (STJ 4ªT. REsp.403.919 Rel. Cesar Asfor Rocha j. 15.05.2003 RSTJ 171/351); Os dissabores do cotidiano não podem ser confundidos com os sintomas característicos do verdadeiro dano moral, sob pena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 3159 Borges Lopes dos Santos - Supermercados D’Avó Ltda - Vistos. Diante do(s) depósito(s) efetuado(s) a pag(s). 113, intime-se a parte credora para que, no prazo de trinta dias: a.) informe se está de acordo com a extinção do processo, ciente de que, no silêncio, será presumida sua concordância tácita com referid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2974 no SAJ. Este é o roteiro: 1º) Acesse www.tjsp.jus.br 2º) Clique em consulta processual avançada irá abrir uma nova pagina; 3º) Clique em peticionamento eletrônico Está no canto direito da tela; 4º) clicar em peticionamento eletrônico; (abrirá opções) para peticionar no primeiro ou segundo grau ou colégio r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 3496 permanecessem no local para liberação da unidade e aprovação do financiamento junto a CEF. Após mais de 15 (quinze) horas no local, houve a aprovação e assinatura dos contratos, sob ameaça de que se fossem embora perderiam o lugar de espera e outro poderia comprar o imóvel. Alegam que a proposta e o preço do im�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3687 comprovação, por parte do autor, que não juntou aos autos documentos, neste sentido, como nota fiscal ou recibo, entre outros. Por fim, sem razão parte autora ao pretender indenização por danos morais, porque os fatos não foram aptos a macular sua honra ou dignidade. Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCED

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3719 pelo Sr. Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 3405 Contudo, no dia agendado para a instalação, os técnicos da requerida constataram a impossibilidade de interligação com o poste da rua vizinha e, como na rua em que a autora reside não existe poste, não foi possível a instalação do serviço. In casu, não há dúvidas de que a oferta, sobejamente demonstrada, obriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2321 os imperativos de celeridade processual e de informalidade, típicos do subsistema dos juizados especiais (Enunciado 74 do FOJESP; Comunicado Conjunto Presidência e CGJ nº 380/2016). O prazo para a interposição de recurso inominado é de 10 dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM. Após o trânsito em julg