Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2426 1264 os ônus de sua atividade econômica aos consumidores, parte vulnerável da relação (CDC, art. 4º, I), muito menos se exonerar da responsabilidade pelo retardamento da obrigação.” (fls. 134/135)Desta forma, as rés deverão restituir ao autor a quantia de R$ 21.210,83, referente à diferença do saldo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 1211 Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Sidesval Canova - Telefonica Brasil S/A - Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 80,86, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 922 Embora não se ignore decisões em sentido contrário, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu ser inadmissível a venda antecipada do bem que somente pode ocorrer após a consolidação da posse e propriedade em mãos do credor, por ocasião da sentença de mérito. Nesse sentido: “Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 974 - - José Arquimino das Neves - Telefonica Brasil S/A - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: a) que seja declarada a inexigibilidade das cobranças indevidas; b) repetição do indébito, em dobro, atualizado monetariamente a partir do ajuizamento da demanda e com juros de mora de 1% ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1464 requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cite-se e Intime-se. Jales, 28 de novembro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1819 autora, com atualização monetária a partir do ajuizamento da demanda e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e c) em indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, com atualização monetária a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Mantém

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1136 custas, e o processo será arquivado, sem resolução do mérito (Lei nº 9.099/95, art. 51, inciso I, e §2º). Jales, 30 de agosto de 2019 - ADV: LUIS HENRIQUE THOMAZ (OAB 361760/SP) Processo 1006101-57.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Sabrina Zav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 3005 apresentou no momento oportuno, lembrando, ainda, que, se o caso, o documento poderá não ser considerado no momento de valorar a prova (julgamento). 7. Para a solução da(s) questão(õs) do(s) subitem(ns) 5.1 e 5.2, determino a realização de perícia, consistente em exame e avaliação, a ser realizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1319 Processo 1007059-38.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Tereza de Fátima Silva - Banco Bradesco S/A - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a parte requerida a: a) obrigação de não fazer consistente em se abster de inserir o n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3661 Ré, devendo o Sr. Oficial certificar o endereço eletrônico (e-mail) ativo, bem como o telefone de contato (com whatsapp) do requerido a fim de proporcionar o envio de convite e participação na audiência. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audi