Caderno único ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de dezembro de 2013 termos do art. 659, § 2º do CPC, determino, através do BACENJUD, a liberação da quantia bloqueada nos presentes autos. Ante o disposto na Portaria Conjunta nº. 73 do TJDFT e no Provimento nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, bem como a necessidade de cumprimento das Metas Prioritárias nº. 1 e 3 estabelecidas pelo CNJ e o fato de que há anos se busc

Caderno único ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2013 do devedor, o que dá causa a extinção do feito, nos termos do Provimento acima. Ressalte-se que é facultada ao credor a retomada da execução logo que haja mudança da situação patrimonial do devedor, dentro do limite do prazo prescricional. O interesse de agir está consubstanciado no trinômio necessidade, utilidade e adequação do provimento jurisdicional buscado, o que não se verifica no ca

Caderno único ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satisfação do débito. Esclareço que se a parte credora, após o arquivamento, trouxer aos autos informações sobre a existência concreta de bens passíveis de penhora, ser-lhe-á assegurada a retomada do processo pela existência de meios para a satisfação do débito, desde que não esteja a dívida prescrita, ante a inteligênci

Caderno único ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2013 Nº 78904-3/11 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: EDSON SALDANHA. Adv(s).: DF031246 - Rodolfo Rodrigues Galvao. R: IRENE OLIVEIRA CUNHA DE QUEIROZ. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: JAQUELINE OLIVEIRA DE QUEIROZ. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CLEIDSON OLIVEIRA DE QUEIROZ. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: GUARACY DE MATTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Di

Caderno único ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 DF017869 - Amilcar Augusto Cesar de Carvalho. Cuida-se de ação revisional ajuizada por BENEDITA PEREIRA SALGADO, em desfavor de NAZA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. Prolatada a sentença de fls. 387/399, foram julgados parcialmente procedentes os pedidos da parte autora. Às fls. 406/407, a parte credora pugnou pelo início da fase de cumprimento de sentença. Proferida a decisão de fl. 409, fo

Caderno único ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de outubro de 2014 Nº 2014.01.1.074477-7 - Procedimento Ordinario - A: MARCIO CANDIDO. Adv(s).: DF027410 - Aldson Pereira de Castro. R: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF033896 - Francisco Antonio Salmeron Junior, DF035977 - Fernando Rudge Leite Neto. I.RELATÓRIO 1.FLAVIO AUGUSTO MARTINO e ANDRIANA RODRIGUES BITTENCOURT propõem ação ordinária em desfavor de EMPLAVI INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LT

Caderno único ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de junho de 2015 de todo o montante dos bens das partes que compõem o condomínio (itens 1 a 6 da sentença), e dissolvê-lo no importe de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das partes, determinando ainda que a dissolução seja feita por meio de compensação dos bens que se encontram com cada um, de maneira que o imóvel situado no Guará (item 1 da sentença) seja definitivamente de propriedade da autora, haja

Caderno único ● 10/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de março de 2010 Oliveira Santos. Ao réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar os documentos requeridos pelo autor à fl. 57.Intime-se.Brasília - DF, sexta-feira, 05/03/2010 às 14h45.. Nº 19584-4/10 - Execucao Por Quantia Certa - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF001982 - Robson Freitas Melo. R: ELIZETE FONSECA DA SILVA . Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. 1 - Recebo a execução e para pronto pagamento arbitro honorários

Caderno único ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2011 a conter a seguinte redação: Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão dos autores Marina Gonçalves Gama, Carmem Rotava Fiorin, Cléa Porto de Almeida, Eloísa Maria da Cunha e Hélio Moreira da Silva, e JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores Vicente de Paula Roger, Ari Vicente Stefenello, Danilo Fioavante Rigon, Dirceu de Oliveira Sanger e Éclair de Almeida Machado para determinar que a

Caderno único ● 12/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 12 de março de 2008 Nº 106334-3/07 - Declaratoria - A: ALVINO ALVES DE ARAUJO. Adv(s).: DF020690 - Luciana Cundari Araujo Albuquerque. R: TIM. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. DE CONCILIACAOProcesso : 2007.01.1.106334-3Ação : DECLARATORIARequerente : ALVINO ALVES DE ARAUJORequerido : TIMAdv. Requerente : LUCIANA CUNDARI ARAUJO ALBUQUERQUEAdv. Requerido : SEM INFORMACAO DE ADVOGADOAos 10 dias do mês de março de dois mil oito, às 15h30