Caderno único ● 11/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 11 de setembro de 2008 considerando que a Parte Autora decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, condeno a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de honorários advocatícios, e as despesas do processo.Transitado em julgado, aguardese o cumprimento voluntário da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo, não haven

Caderno único ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 a fim de indicar outros bens à penhora. Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade (artigos 3º, §15, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com a redação data pela Lei 13.043/14) mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser

Caderno único ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 15 de outubro de 2010 esteja cumulada com a correção monetária.IV - Em tese, é ilegal a capitalização de juros. Todavia, não há comprovação de sua cobrança.V - A sucumbência integral conduz ao pagamento por inteiro das custas e honorários advocatícios.VI - Recurso do Banco do Brasil S/A provido. Julgado prejudicado o recurso da Curadoria de Ausentes. Unânime.(19980710108388APC, Relator JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 2ª Turma Cível,

Caderno único ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 24 de abril de 2009 da mora diante da cobrança de encargos abusivos, a ação de revisão é prejudicial no tocante à busca e apreensão que pressupõe a mora.2. Recurso especial conhecido e provido."(REsp 648.240/SP, 3ª Turma, Relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU 26/02/2007)Sendo assim, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, com fulcro no art. 265, IV, alínea "a", do CPC, até o julgamento da ação revisional, observado o limite

Caderno único ● 21/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 21 de agosto de 2008 Nº 11831-6/99 - Rescisao de Contrato - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF011880 - Miguel Roberto Moreira da Silva, DF013672 - Viviane de Castro, DF07355E - Jaira Alves Costa. R: NILSON DE COSTA. Adv(s).: DF010187 - Ana Paula Reboucas Soares Vianna, DF02145E - Alexandre Magalhaes de Mesquita, DF04408E - Karine Paula de Sousa Filadelpho, Sem Informacao de Advogado. O Processos está Concluso desde f

Caderno único ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 2 de maio de 2011 consoante se observa às fls. 59/66.No decorrer do trâmite recursal, foi deferida a restituição do bem reintegrado nos autos, em sede liminar em recurso especial, mediante a purga da mora pelo requerido (fl. 129). Para tal finalidade, o autor fora intimado a apresentar planilha atualizada do débito (fl. 134). No entanto, tendo o requerente se quedado silente, a referida planilha foi apresentada pelo próprio réu (fls. 1

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 Nº 2017.01.1.007245-3 - Procedimento Comum - A: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: SP103587 - JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE. R: ARMANDO LUIZ DE SOUZA CIRILLO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Emende-se a incial para regularizar a representação processual, haja vista a procuração de fls. 02/09 encontrar-se com o prazo de validade expirado. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 Nº 2001.01.1.079577-7 - Execucao Por Quantia Certa - A: BANCO NACIONAL SA. Adv(s).: DF003558 - Maria Alessia Cordeiro Valadares Bomtempo, DF019465 - Eugenio Pacceli de Morais Bomtempo. R: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: DF012330 - Marcelo Luiz Avila de Bessa, DF015377 - Daniela Resende Moura. R: LINO MARTINS PINTO . Adv(s).: (.). R: ESPOLIO DE MARIA NAZARETH MARTINS PINTO . Adv(s).: (.

Caderno único ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de maio de 2016 propriedade da CONTINENTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA (fls. 328/334) Intimem-se os executados da penhora, pessoalmente, via correio (art. 841, § 2º, CPC), no endereço de fls. 95, de que estão, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 525, § 11, CPC. Expeça-se mandado de avaliação, com a observância dos artigos 870 a 8

Caderno único ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Nº 2015.01.1.138769-0 - Embargos a Execucao Fiscal - A: SUELY DE ALMEIDA BEZERRA. Adv(s).: DF035042 - ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS, DF046102 - Aryadne Bezerra Porciuncula. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Tem-se pacificado pela Primeira Seção do STJ, pelo rito dos recursos repetitivos (REsp 1272827/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 31/5/2013): a) que a garan