Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1314 630 imóvel constantes no registro imobiliário); ou bem é firmado entre o condomínio e os compromissários compradores (neste caso, comprovada a existência de contrato de compromisso de compra e venda). Não nos termos constantes da avença trazida aos autos. Manifeste-se, pois, o autor, requerendo o que de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 760 1163 endereço do requerido. 3 Republique-se a decisão de fls. 131, uma vez que não constou o patrono do requerido na certidão, Dr. Maurício Rodrigues da Silva. Façam as anotações necessárias. Int. - ADV: VILMA DA GUIA NATANAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 161187/SP), MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 147913/SP), MARIA APA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 768 561 de obrigação de fazer (cirurgia bariátrica) - Procedência - Contrato anterior à Lei 9656/98 (e a ela não adaptado) - Prevalência das regras do CDC - Recusa da seguradora em dar cobertura à cirurgia da qual necessitou a apelada - Abusividade - Finalidade estética (ou cirurgia de caráter experimental) n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 704 1093 execução de alimentos que G dos S A B e outros ajuizaram em face de E A B, com a concordância do Ministério Público, e, em conseqüência, SUSPENDO o curso do feito até o cumprimento, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA (OAB 163290/SP) Processo 002.07.158955-8 - Divórci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2821 3774 (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), e levando em consideração o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF), bem como o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente consider

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3309 pelo juízo, de forma que se presume a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, que, por conseguinte, deve ser convertida em indenização. No tocante à alegação de que não houve intimação pessoal para o cumprimento da obrigação de fazer, anoto que, de acordo com a norma prevista no art. 513, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1218 de devedores de alimentos em prisão domiciliar até 31/12/2021. Diante disso, por ora, de rigor que os decretos de prisão civil permaneçam suspensos até 31/12/2021, salvo expressa recomendação de antecipação de seu término. Assim, verificando ser inoportuno o imediato cumprimento da ordem de prisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2867 909, ambos do Código de Processo Civil, se o caso. Ressalte-se que é inviável a realização de atos expropriatórios (avaliações e leilões) do mesmo bem em diversos processos, afinal o bem poderá ser alienado apenas uma vez e o será no juízo em que ocorreu a primeira restrição. Ressalvo, ainda, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2695 Processo 1000751-57.2020.8.26.0587 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - E.S. - - M.P. - Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELIANA DA SILVA e MIGUEL DE PAULA, razão pela qual defiro a alteraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 558 se-á exclusivamente ao trabalho interno, permitido o acesso do público externo apenas ao Setor de Protocolo, nos fóruns onde houver (artigo 1º, parágrafo 1º); e tendo em vista, que há um grande número de testemunhas arroladas nos processos agendados para audiência , os quais versam sobre o mesmo conf