Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2745 petição conjunta delimitando consensualmente os pontos acima indicados. 5. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para os fins do art. 357 do CPC, ressalvada a possibilidade do julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, 356) e do julgamento antecipado total do mérito (CP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 537 determinando que a ré estabelecesse o plano de saúde dos autores. Foi deferida, ainda, a ampliação dos efeitos da tutela aos demais beneficiários do plano de saúde (identificados à fl. 101), nos termos do item 02 de decisão de fl. 187, alterando-se o valor da multa para R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de desc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2363 somente o arquivamento dos autos até eventual manifestação ou localização de bens passíveis de penhora” (TJP; Rel. MARCIA TESSITORE; j.04/11/14; apelação 0090622-82.2005.8.26.0477). Por fim: “Se a exequente não dá andamento à execução, devese determinar o arquivamento do processo, aguardando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2681 3315 da causa atualizado, observado o artigo 98 e seguintes do Código do Processo Civil, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Fica ressaltado que, com relação à parte requerente, a execução de tais verbas sucumbenciais ficará sobrestada enquanto perdurar sua condição de beneficiária d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2225 1847 pessoas físicas, há uma presunção de necessidade, que só pode ser afastada por prova em contrário, que o réu não produziu. Não há como acolher também a preliminar de carência de ação, sob o argumento de que a autora não tentou uma composição extrajudicial antes de propor a ação, porquanto não há neces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2261 2495 essencial ao funcionamento da máquina. No mais, a autora afirma que a instalação foi realizada por técnico da requerida, de modo que se presume a correção dos procedimentos. Assim, não há como se acolher a justificativa da requerida, no sentido que o vício está relacionado a falta do duto de exaustão. Isto post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2606 para valores inferiores a R$5.000,00). Acrescente-se, ainda, que a praxe nesta 2ª Vara Cível de Olímpia é a assinatura dos MLE diariamente, ou seja, no mesmo dia já estará disponível no sistema do BB para cumprimento. Em caso de algum atraso na execução da ordem, isso não está relacionado à atividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2167 Processo 1002077-31.2020.8.26.0400 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Kaiury Henrique Garrido Cerqueira - Kaemilly Vitória Garrido Cerqueira - 1. Considerando que as partes autoras são beneficiárias da justiça gratuita e considerando a atual fase procedimental, conforme formulários a segui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2582 contágio entre os jurisdicionados e servidores, determino seja a parte ré CITADA para ofertar Contestação no prazo de 15 dias, sob pena de sofrer os efeitos da revelia. A parte ré poderá, caso queira, ofertar proposta concreta de acordo em preliminar de sua defesa. A falta de oferta concreta será interpretada como des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1203 dano ou risco ao resultado útil ao processo, sem indicação concreta de dilapidação de patrimônio, não podem justificar bloqueio de bens. A indisponibilidade dos bens, como cediço, é medida excepcional e, sendo assim, a fim de decretá-la, é necessário que se tenha fortes elementos de convicção q