Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2860 - Tratamento médico-hospitalar - Henry Christian Vrech Loredo - Centro Trasmontano de São Paulo - Pelo princípio da instrumentalidade, recebo a petição de fls. 79/80 como embargos à execução, meio apropriado para a defesa da parte executada no âmbito do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, art. 52, IX). N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1156 dos autos, a determinação não se mostra arbitrária, mas fundamentada na divergência de assinatura constante no documento de procuração e do documento de identidade. Ademais, nada justifica a não obediência à determinação, afinal, nenhum prejuízo dela decorre. Bem por isso, mantém-se a ordem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2215 1730 Processo 2004109-19.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Karine Ledes de Abreu - Ideal Temper Industria e Comércio de Vidros Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Decido.As preliminares arguidas pelo Ban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2568 3383 regra do caput do artigo 373 do novo Estatuto Processual.5 Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas. Deve ser limitado o rol ao total de duas testemunhas para cada parte (artigo 357, §§6º e 7º do CPC/15). Deverão as partes apresentar o rol das test

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1417 2024 Alberto Tesljuk - Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a ré a pagar à autora o montante de R$ 2.000,00, atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), acrescidos de juros lega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5892 9.099/1995, fica facultado o recolhimento do preparo em até 48 horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação. Frisa-se que, de acordo com o Comunicado nº 489/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, “o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parc