Publicações Judiciais I - JEF ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Intime-se a parte autora para que providencie a anexação do atestado de permanencia carcerário recente/atualizadomáximo de noventa dias de expedição, especificando a data de entrada no estabelecimento penal, bem como se ainda permanece aprisionado, sob pena de extinção do feito. Prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se também o MPF para que se manifeste nos termos do art. 179, I, do CPC. No mais, defiro os benefícios da ju

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003490-55.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6324005950ELIETE MARIA CAMARGO FREIRE (SP301592 DANIELLE CRISTINA GONÇALVES PELICERI) 0003863-23.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6324005953APARECIDA ESTEVAO LELE (SP167418 - JAMES MARLOS CAMPANHA) 0004696-07.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6324005962NAZARE VITAL (SP048640 - GENESIO LIMA MACEDO, SP334263 - PATRICIA BONARDI) 0001752-66.2016.4.03.6324 - 1ª VARA G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1695 previstos no art. 312, do Cód. Proc. Penal, não restaram configurados, (ii) o Paciente é primário, possui ocupação lícita e residência fixa, circunstâncias que autorizam a revogação da segregação cautelar, (iii) a desproporcionalidade da medida restou caracterizada, porquanto eventual condenação ensejará a fixaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 110 1ª Vara Criminal; Ação : Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500215-96.2020.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Anderson Santos Bomfim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); 2010816-12.2020.8.26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 110 1ª Vara Criminal; Ação : Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500215-96.2020.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Anderson Santos Bomfim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); 2010816-12.2020.8.26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1564 278 que a mera menção à gravidade do delito não justifica a imposição do regime fechado. Postula a concessão da ordem, para que seja fixado o regime inicial aberto ao paciente. Indefiro a liminar pleiteada, que por ser providência excepcional, está reservada para os casos em que avulta flagrante o alegado constrangimento ile

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1530 a partir daí tornar aplicável ou não o princípio da proporcionalidade, estando tal exame exclusivamente reservado para sede do processo, com garantia do contraditório e da ampla defesa, em respeito ao princípio constitucional do devido processo legal, sob pena de violação ao princípio do juiz natural, de prejulgamento do mé

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO *PA 1,0 DR. WILSON PEREIRA JUNIOR JUIZ FEDERAL TITULAR* Expediente Nº 7530 ACAO PENAL 0008223-15.2012.403.6106 - JUSTICA PUBLICA X HELIO HENRIQUE PEDROSO VEIGA(SP126874 HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR E SP272170 - MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI E SP249573 - AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO) OFÍCIO Nº 0416/2012AÇÃO PENAL - 3ª VARA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPAutor(a): JUSTIÇA PÚBLICARéu: HELIO HENRIQUE PEDROSO VEIGA (AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1274 368 PROCESSO:032.01.2012.019290 Nº ORDEM:11.01.2012/001268 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASSUNTO:DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INQUÉRITO (PORTARIA):2012/548 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Declarante:D. N. L. VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:032.01.2012.019291 Nº ORDEM:11.02.2012/001269 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: JOSE RENATO DE FREITAS - SP250765 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista tratar-se de demanda de competência absoluta do Juizado Especial Federal Cível desta Subseção, nos termos do art. 3º, 1º, III, da Lei nº 10.259/01 (causa cujo valor é inferior a 60 salários mínimos e que envolve a anulação de ato administrativo federal de natureza previdenciária) bem como o fato de que referida Lei não exclui da competência dos Juizados