Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2801 2669 moral não precisa representar a medida nem o preço da dor, mas uma compensação pela ofensa injustamente causada a outrem. Para a fixação dos danos morais, além do dano, também se deve levar em conta a situação econômica das partes, a fim de não dar causa ao enriquecimento ilícito, mas gerar um efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2463 Processo 1000216-82.2018.8.26.0140 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Ana Alice Tarifa - Prefeitura Municipal de Chavantes - Vistos. Recebo o recurso da parte requerida somente em seu efeito devolutivo. Visto que já apresentadas as contrarrazões, remetam-se estes autos ao Colégio Recursal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2836 quando deixa de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua cognição, em causa de sua competência originária, ou obrigatoriamente sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 475), ou ainda mediante recurso, inclusive quanto a ponto acessório, como seria o caso de condenações em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2431 121 da exigibilidade da multa, da pontuação negativa e a abstenção do ente quanto ao recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação CNH(vide fls. 2). 3. Pede, liminarmente e inaudita altera pars, “que as autoridades coatoras (!?) suspendam a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir ao impetrante at�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2564 577 LTDA DESPACHO Intime-se a promovida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido acostado pela promovente às fls. 412. Decorrido o prazo acima consignado, com ou sem resposta, volte-me os autos conclusos. Cumpra-se. Arapiraca(AL), 07 de abril de 2020. Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito ADV: ALEXSA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2594 637 de restrição judicial sobre veículos automotores. Assim, a fim de regularizar a tramitação deste processo, chamo o feito à ordem para, em vista da confirmação de localização de veículo em nome da parte executada, determinar a realização, por Oficial de Justiça, da penhora e avaliação do veículo restrito pelo s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2447 380 apresentado pela parte à fl. 52, determino a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento desta fase executiva ou informar o cumprimento extrajudicial do acordo celebrado junto à parte demandada em audiência de conciliação e homologado por sentença. Decorrido o pr

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2586 294 SP) - Processo 0216504-33.2015.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - REQUERENTE: Banco Honda S/A - TERCEIRO: Antonio Rossel Ferreira da Rocha - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO HONDA S.A., em desfavor de FRANCISCO JACKSON FLORENCIO DA SILVA, convertida em ação executiva em decisão de fls. 114. Requerida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1670 credora e o cliente como interessado-devedor (cobrança de títulos, remessas de dinheiro, ordens de pagamento, consulta em terminais, administração de fundos ou de patrimônio, ad exemplum). O banco é um intermediário na circulação do dinheiro. Assim, ao tornarem-se devedores, os requeridos não se utiliz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3044 429 titular do juízo. Pois bem, verifico que a obrigação de fazer estampada na sentença fora convertida em perda e danos no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme despacho às fls. 73, não havendo, assim, que se falar em do pagamento da multa por descumprimento. Quanto à obrigação de pagar, observo que