Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1734 1639 ERICA CRISTINA RAMIREZ BAGGIO - Controle nº 2014/001232 Vistos O ajuizamento do processo de execução de título dotado de circulabilidade (§ 1º do art. 29 da Lei nº 10.931/04) exige a juntada do título executivo original que embase a ação (inciso I do art. 614 do Código de Processo Civil) e não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2041 adotadas outras medidas destinadas à efetivação da tutela específica. Conforme se verifica da certidão de fl.515, ele não cumpriu essa ordem. Em razão disso, tal como requerido pelo Ministério Público (fls.517/518), em sua parte final, determino que os autos sejam encaminhados ao contador judicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2116 na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2644 apreender de acordo com a tabela FIPE para o ano do modelo do veículo, ressaltando que o objeto desta ação não é a cobrança do débito em aberto, mas sim a busca e a apreensão do bem que garante a dívida, pouco importando se este vale mais ou menos do que a dívida em aberto. Assim, nos termos do §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2577 úteis) será contado a partir da realização da audiência mencionada audiência, independentemente do comparecimento do réu. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. DESSE MODO, fica ciente o requerido que o prazo par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2635 processo de conhecimento), sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: MARÍLIA HELENA SANTIAGO (OAB 277505/SP), LIVIA ERBELLA HOURNEAUX DE MOURA (OAB 221680/SP) Processo 0001833-80.2019.8.26.0586 (processo principal 0012373-42.2009.8.26.0586)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 2105 razão de 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, por infração ao artigo 65 da Lei nº 9.605/97 (páginas 183/186). O réu recorreu da sentença proferida. Em Acórdão proferido às páginas 232/234, foi negado provimento ao recurso interposto. Após o trânsito em julgado do Acórdão, pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2095 essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2770 2261 aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. - ADV: VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB 363880/SP) Processo 1000253-95.2019.8.26.0586 - Separação Litigiosa - Dissolução - E.J.S. - I - Defiro. Anote-se a não intervenção do Ministério Público. Defiro o pedido de fl(s).31 sobrestando o feito pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1933 do Código de Processo Civil), servindo uma cópia desta decisão como ofício de requisição de reforço policial, se constatada a necessidade para tanto pelo senhor Oficial. Nessa ocasião, a parte executada deverá indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores,