1.313 resultados encontrados para paula sion de souza naves - data: 04/12/2024
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Processos encontrados
Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de outubro de 2019 HABEAS CORPUS (307) Nº 5028692-69.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência IMPETRANTE: MARCO ANTONIO CHIES MARTINS, BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO, PAULA SION DE SOUZA NAVES, BRENDA BORGES DIAS, CECÍLIA VILLAR PACIENTE: JOAO G
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2236 Intime-se o réu para constituir novo defensor, no prazo de 05 dias. Cientificando-o que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Decorrido o prazo in albis, ficam desde já nomeados os Defensores Públicos em exercício nesta Vara para a defesa do réu, abrindo vista dos autos. - ADV: JUSSARA FERREIRA CABRAL (OAB
O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 277/278 pelo indeferimento do requerimento, tendo em vista o risco à aplicação da lei penal, bem como por não ter restado demonstrada a necessidade e urgência da medida. Aduz o Parquet Federal que, sendo o réu cidadão chinês, poderá furtar-se à aplicação da lei penal, caso resolva permanecer em sua terra natal, até mesmo para que ocorra eventual prescrição da ação penal. Por outro lado, a seu ver, o réu não demonstra a nece
ADVOGADO : GIULIANNE MACEDO GOEDERT ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO ADVOGADO : LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES ADVOGADO : RODOLFO HEROLD MARTINS ADVOGADO : MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS APELADO : OS MESMOS APELADO : FERNANDO MIGLIACCIO DA SILVA ADVOGADO : CARLOS CHAMMAS FILHO ADVOGADO : RAFAEL GOMES ANASTACIO ADVOGADO : DEBORA CEZAR SOUZA LEITE ADVOGADO : VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES APELADO : JOAO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO ADVOGADO : JULIANO CAMPE
ADVOGADO: THEODOMIRO DIAS NETO (OAB SP096583) ADVOGADO: ELAINE ANGEL (OAB SP130664) ADVOGADO: PHILIPPE ALVES DO NASCIMENTO (OAB SP309369) ADVOGADO: LUIZ GUILHERME RAHAL PRETTI (OAB SP386691) ADVOGADO: BRUNA SANSEVERINO (OAB SP390505) EMBARGADO: JOAO VACCARI NETO (RÉU) ADVOGADO: LUIZ FLAVIO BORGES D URSO (OAB SP069991) ADVOGADO: RICARDO RIBEIRO VELLOSO (OAB SP182637) ADVOGADO: VICENTE BOMFIM (OAB PR072059) ADVOGADO: LUIZ GUILHERME COSTA PELLIZZARO (OAB PR072239) EMBARGADO: RENATO DE SOUZA DUQU
E M E N TA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. OMISSÃO DE FATOS GERADORES COM SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS. ART.1º, I, DA LEI Nº.8.137/1990. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PACIENTE COM MAIS DE 70 ANOS ANTES DA SENTENÇA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Tratando-se de crime material contra a ordem tributária, a fluência do prazo prescricional só se inicia com a consumação do crime (CP, art. 111, I), a partir d
Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Regimento Interno desta Corte. Intimem-se. São Paulo, 25 de setembro de 2019. HABEAS CORPUS (307) Nº 5028692-69.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência IMPETRANTE: MARCO ANTONIO CHIES MARTINS, BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO, PAULA SION DE SOUZA NAVES, BRENDA BORGES DIAS, CECÍLIA VILLAR PACIENTE:
00001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001686-80.2001.4.03.6108/SP 2001.61.08.001686-2/SP RELATOR RECORRENTE RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO RECORRIDO(A) ADVOGADO EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Justica Publica JOSE HUGO GENTIL MOREIRA SP167512 CRISTIAN DE SALES VON RONDOW e outro JOSE EDUARDO CARNEIRO NOVAES SP169064 PAULA SION DE SOUZA NAVES (Int.Pessoal) AILSON SANTEJAN SP169064 PAULA SION DE SOUZA N
o respectivo comprovante de pagamento.Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que proceda à inscrição do valor não recolhido na dívida ativa da União.4. Ao SEDI para alteração da autuação, devendo constar: CARLOS AUGUSTO JAIME - CONDENADO.5. Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados.6. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes.7. Verifique a Secretaria se os dados qualificativos do condenado estão corretos e s
Advogados do(a) REU: BRUNO CUNHA SOUZA - PR92474, RAFAEL NUNES DA SILVEIRA - PR63724, MARCO AURELIO NUNES DA SILVEIRA - PR39392 Advogados do(a) REU: LAERTE SOARES - SP110794, ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - DF44588, LILIANE DE CARVALHO GABRIEL - DF31335, ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ - DF11305, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF4107 Advogados do(a) REU: BRUNO DE ANDRADE CARDOSO FURTADO - RJ224191, VICTOR VIEITES DO VALLE PIRES - RJ178718, DIOGO TEBET DA CRUZ - RJ127188 Advo