TRF3 24/10/2019 - Pág. 46 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário.
Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Regimento Interno desta Corte.
Intimem-se.
São Paulo, 25 de setembro de 2019.
HABEAS CORPUS (307) Nº 5028692-69.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. Vice Presidência
IMPETRANTE: MARCO ANTONIO CHIES MARTINS, BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO, PAULA SION DE SOUZA NAVES, BRENDA BORGES DIAS, CECÍLIA VILLAR
PACIENTE: JOAO GRINSPUM FERRAZ, ISA GRINSPUM FERRAZ
Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO - SP286469
Advogados do(a) PACIENTE: BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO - SP286469, PAULA SION DE SOUZA NAVES - SP169064, MICHEL BERTONI SOARES - SP308091
Advogados do(a) PACIENTE: BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO - SP286469, PAULA SION DE SOUZA NAVES - SP169064, MICHEL BERTONI SOARES - SP308091
Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO - SP286469
IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - 3ª VARA FEDERAL
OUTROS PARTICIPANTES:
D E C I S ÃO
Cuida-se de recurso ordinário constitucional, com pedido de liminar (ID 90438301e ID 90439300), interposto pela defesa de JOAO GRINSPUM FERRAZ e ISA GRINSPUM FERRAZ, com fulcro no
artigo 105, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Décima Primeira Turma Julgadora que denegou a ordem de habeas corpus.
Decido.
O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos (ID 90570702).
Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário.
Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Regimento Interno desta Corte.
Intimem-se.
São Paulo, 25 de setembro de 2019.
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Divisão de Recursos - DARE
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005183-86.2016.4.03.6105
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO:ADAIR FELICIO DA SILVA
Advogado do(a) APELADO: MARCELLA BRUNELLI MAZZO - SP309486-A
VISTA - CONTRARRAZÕES
Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do
Código de Processo Civil.
São Paulo, 22 de outubro de 2019
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/10/2019 46/1292