1.034 resultados encontrados para paula tosati pradella - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
seguinte tese para fins do artigo 1.036 do NCPC:A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice.Portanto, não há como se acolher a pretensão da parte autora.Quanto a alegada violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade, segurança jurídica, proteção ao direito de propriedade, direito adquirido
CERTIDÃO Certifico que, no uso das atribuições e dos poderes que me foram conferidos por força da Portaria nº 0975850 de 19/03/2015 que RATIFICOU as Portarias nºs 13/2008, 15/2008 e 27/2008 deste Juízo, certifico que lancei o ato ordinatório abaixo para publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região: Vista às partes dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sendo o primeiro prazo da parte autora. Intimem-se. 0043667
CERTIDÃO Certifico que, no uso das atribuições e dos poderes que me foram conferidos por força da Portaria nº 0975850 de 19/03/2015 que RATIFICOU as Portarias nºs 13/2008, 15/2008 e 27/2008 deste Juízo, certifico que lancei o ato ordinatório abaixo para publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região: Vista às partes dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sendo o primeiro prazo da parte autora. Intimem-se. 0043667