Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1723 devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1o: É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. § 2o: Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1823 Processo 1036579-78.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Correntão Auto Posto de Campinas Ltda - Em 04/08/2017 a Turma Especial de Direito Público do E. Tribunal de Justiça admitiu a instauração de IRDR sobre o tema objeto destes autos (ICMS sobre TUST e TUSD), com a se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1856 e as citações estão sendo realizadas pelo Correio, ante a dificuldade para cumprimento de mandados por oficiais de justiça nesta época de pandemia. Cite-se o réu, por CARTA, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de verac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2064 Processo 1023161-73.2020.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.T. - - A.C.S.T. - III Posto isso, julgo procedente em parte o pedido inicial desta ação promovida por A. C. da S. T. e A. C. da S. T., representados por sua genitora E. M. da S; T., qualificados nos autos, em face d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1819 331063/SP) Processo 1006384-81.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.a., - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. À vista do cumprimento voluntário apresentado pelo devedor e diante da expressa concordância do credor, nada ma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 172/174: tendo em vista a manifestação da parte autora, defiro à mesma o prazo adicional de 20(vinte) dias, para as diligências necessárias ao cumprimento do determinado no Termo de Deliberação de fls. 169/170.Após, volvam os autos conclusos.Intime-se. 0006718-50.2016.403.6105 - CELI MOURA DOS SANTOS(SP144414 - FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV E SP259773 - ALEXANDRE DA CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão pelo art. 203, parágrafo 4º do CPCCertifico, com fundamento no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2070 um direito potestativo para o consumidor; este pode aceitar, ou não, o negócio que se propõe; o fornecedor está em pura situação de sujeição. Se houver aceitação pelo oblato, o contrato está concluído (Responsabilidade Pré-contratual no Código de Defesa do Consumidor, Revista de Direito do Consu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2393 Processo 1001672-41.2018.8.26.0084 - Interdição - Tutela e Curatela - F.S.O. - P.O. - Vistos, Florisbela Silva de Oliveira, qualificada nos autos, propôs ação de interdição de sua c/c pedido de tutela provisória de urgência em face de seu cônjuge Paulo de Oliveira, igualmente qualificado, aduzindo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2638 2091 ou, alternativamente, justifique seu pedido de realização de citação por Oficial de Justiça, nos moldes do inciso V, do artigo 247 do CPC. Na inércia, certifique-se e conclusos para o que de direito. Int. Campinas, 10 de agosto de 2018. - ADV: VINICIUS DE ANDRADE VIEIRA (OAB 350582/SP), ADALTO FLAUZINO FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2228 hipoteca diretamente perante àquele que tem obrigação legal de fornecê-lo, mediante o preenchimento dos requisitos formais, dentre eles a quitação do preço, ou querendo, mover ação autônoma visando alcançar a satisfação do seu direito em face da instituição financeira. No que se refere ao pedid