Publicações Judiciais I - JEF ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para buscar a solução dos vícios de construção identificados em seu imóvel e, na hipótese de negativa de cobertura ou solução razoável, estará então autorizada a ingressar em juízo diante da caracterização de pretensão resistida (lide), no exercício inafastável de seu direito de ação. Por fim, faço consignar, para ciência da e. Turma Recursal na hipótese de interposição de recurso, que este Juízo da 2ª Vara-Gabinete do JEF de Campinas optou por distribuir por dependên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 716 868 994.09.302555-0/50000 - Agravo Regimental - Ribeirão Pires - Relator: Des.: Enio Zuliani - Agravante: Banco Itau Sa Agravado: Maria Takahashi Shiguemichi - Agravado: Fabio Kiiti Shiguemichi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Advogado: Rosana A. Araujo Lucca (OAB: 213048/SP) 994.09

Caderno único ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2013 Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de outubro de 2013 SOUZA E AVILA EUSTAQUIO CARDO

Caderno único ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2011 Vara Criminal e Tribunal do Júri EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JULHO DE 2011 Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 891-5/11 - Traslado - R: CICERO ALVES DE MELO e outros. Adv(s).: DF028353 - MARCIEL PEREIRA DE PAIVA. R: WARLEY CARLOS OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: DF023488 - ADAUTO SOARES PAZ. DECIS�

Caderno único ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2011 Circunscrição Judiciária do Nucleo Bandeirante Vara Criminal e Tribunal do Júri EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2011 Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 6399-7/11 - Inquerito - R: REGINALDO PAULO DE FARIAS. Adv(s).: DF015969 - RAIMUNDO NONATO PORTELA. DECISÃO: (...) Ante os

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPC/73, invocados nas razões de Recurso Especial. De fato, a tese recursal, vinculada aos citados dispositivos legais, não foi apreciada, no voto condutor, não tendo servido de fundamento à conclusão adotada pelo Tribunal de origem. Nesse contexto, a pretensão recursal esbarra em vício formal intransponível, qual seja, o da ausência de prequestionamento - requisito viabilizador da abertura desta instância especial -, atraindo o óbice da Súmula 282/STF. IV. Agravo interno improvido. (

Caderno único ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2012 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2012 2011 11 1 004060-8 600757 SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS SOUZA E AVILA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PAULO ANDRE LINS FOGACA DEFENSORIA PUBLICA O

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00058017720204036303 00058034720204036303 00058060220204036303 00064158220204036303 00067778420204036303 00075607620204036303 00075624620204036303 00075641620204036303 00114598220204036303 00114701420204036303 Providencie a Secretaria o traslado desta decisão para todos os feitos acima referidos. Ao SEDI para as providências necessárias. Após, tornem conclusos com urgência. Cumpra-se. 0007231-64.2020.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6303000786 AUTOR: NATALI STEFANI DA

Caderno único ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2011 Circunscrição Judiciária do Nucleo Bandeirante Vara Criminal e Tribunal do Júri EXPEDIENTE DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2011 Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 4060-8/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: PAULO ANDRE LINS FOGACA e outros. A

Caderno único ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2011 Circunscrição Judiciária do Nucleo Bandeirante Vara Criminal e Tribunal do Júri EXPEDIENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2011 Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 4060-8/11 - Acao Penal - R: PAULO ANDRE LINS FOGACA e outros. Adv(s).: DF031150 - FERNANDA VIEIRA MATOS DE ALBUQUERQUE. DES