Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3220 S/A - Vistos. Recebo a Exceção de Pré-Executividade, sem, contudo, atribuir-lhe efeito suspensivo, na medida em que ausentes os requisitos legais, diante do teor das teses apresentadas, que atacam apenas os consectários do débito fiscal, além de a execução não estar garantida. À parte contrária par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 3910 Fazenda Estadual (pág. 13), expeça-se ofício àquele órgão para que providencie o desconto em folha de pagamento da verba honorária no valor de R$ 9.156,52, em 10 (dez) PARCELAS de R$ 915,65, comunicando à este Juízo o integral pagamento, para julgamento extintivo. Int. - ADV: JULIANA COSTA LAGO (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2615 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE

Publicações Judiciais I ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003336-06.2017.4.03.6112 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO CONAL LTDA, SUPERMERCADO CONAL LTDA Advogados do(a) APELADO: PAULO FERREIRA LIMA - SP1979010A, JOAO PAULO BATISTA LIMA - SP3695000A Advogados do(a) APELADO: PAULO FERREIRA LIMA - SP1979010A, JOAO PAULO BATISTA LIMA - SP3695000A D E C I S ÃO Trata-se de remessa oficial e de apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZ

Publicações Judiciais I ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível." Quanto à questão principal, reitere-se que, no presente feito, cinge-se o objeto da controvérsia à legalidade da inclusão dos valores arrecadados a título de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, com a compensação dos valores indevidamente recolhidos. O Plenário do E. Supremo T

Publicações Judiciais I ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Reexame necessário provido em parte.” (ApelRemNec 5002695-41.2019.4.03.6114/SP, Relator Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Terceira Turma, j. 16/04/2020, p. 22/04/2020) Assim, deve ser assegurado o direito líquido e certo da impetrante de recolher as contribuições ao INCRA, SEBRAE, SESI e SENAI observado o valor-limite de 20 (vinte) salários mínimos para a base de cálculo, excetuando-se o salário-educação. Os recolhimentos efetuados a maior pela autora representa

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 1685 1- Ante os cálculos elaborados retro são devidos os seguintes RQV valores: Devido ao rte c/ ded. honorários/dep. Valor 11/02/2 devido 022 R$ R$ TR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2022. AMANDA DINIZ SILVEIRA 8.933,3 -573.822,1548 3 IR Juíza do Trabalho Substituta - Reclamante 7.527,2 Processo Nº ATOrd-0101655-37.2017.5.01.0011 RECLAMANTE EUGEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 1396 - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES (OAB 325515/SP) Processo 1579312-16.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Consorcio Paulitec Cil - VISTOS. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2365 1387 Processo 1534148-91.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Cia Comercial Agricola e Industrial Grama - VISTOS.Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município.Intime-se. - ADV: ZENILTON CERQUEIRA RIBEIRO (OAB 278433/SP) Processo 1534236-66.2016.8.26.0090 - Execução Fisc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 1419 formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias.Decorrido o prazo assinalado, tornem os autos à exequente.Intime-se. ADV: SANDRA LINHARES ZUANELLA (OAB 173560/SP) Processo 1525544-44.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Metodo Engenharia S A - - Martha Terenzzo - Bruno Scaf