Publicações Judiciais I ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. RE 574.706-PR JULGADO NO EXCELSO PRETÓRIO. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO SOMENTE ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA. 1. Aplica-se o entendimento do C. STF, exarado à luz do regime de repercussão geral da matéria, no julgamento do RE 574706 - Tema 69, ao firmar a tese no sentido de que: O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. 2. Não há necessidade d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2482 91 2235265-55.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1053021-16.2017.8.26.0053; Assunto: IC

Publicações Judiciais I ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS. PLENO C. STF. RE 574.506 - TEMA 69. REPERCUSSÃO GERAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO PELO FISCO. 1. Aplica-se o entendimento do C. STF, exarado à luz do regime de repercussão geral da matéria, no julgamento do RE 574706 - Tema 69, ao firmar a tese no sentido de que: O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. 2. A orientação firmada p

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ATOrd-0101655-37.2017.5.01.0011 RECLAMANTE EUGENIO DE SOUZA MAIA ADVOGADO PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA(OAB: 51854/RJ) RECLAMADO UNICA VENDAS E SERVICOS EM REFRIGERACAO LTDA. - EPP ADVOGADO JOAO PAULO BATISTA LIMA(OAB: 369500/SP) ADVOGADO MURILO POMPEI BARBOSA(OAB: 389719/SP) 1757 ADVOGADO Rodrigo Motta Gerhardt(OAB: 156296/RJ) ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR(OAB

Publicações Judiciais I ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de abril de 2019 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003336-06.2017.4.03.6112 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO CONAL LTDA,

Judiciário ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1545/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 1534 Registrado Postal nº JH206088690BR Postado em 01/09/2014 DESTINATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS QUINTA SANTA HELENA PROCESSO: 0010095-06.2014.5.15.0051 Notificação Processo Nº RTOrd-0010080-37.2014.5.15.0051 AUTOR LUIS CARLOS INACIO ADVOGADO Clelsio Menegon(OAB: 91608) RÉU KRAFT FOODS BRASIL S/A ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840) CLASSE: AÇÃO TRABALHIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 PROCESSO :1008566-71.2016.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Otavio Moreira de Souza ADVOGADO : 318792/SP - Rafaela Ribeiro Rocha REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1008572-78.2016.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQ

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XIII - Edição 3093 PROCESSO : 0663079-78.2021.8.04.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : Andréa Glória Rodrigues Viana ADVOGADO : 7396/AM - Rodrigo Barbosa Vilhena REQUERIDO : Banco BMG S/A VARA : 12º Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO : Automática - 17:33 horas PROCESSO : 0663080-63.2021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 541 100/101: anote-se a nova representação dos executados e desanote-se do SAJ e autuação o nome do antigo procurador.No mais, tornem os autos ao arquivo, aguardando a manifestação da exequente.Int. - ADV: JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB 369500/SP) Processo 0052570-87.2011.8.26.0515 - Procedimento Comum - Rur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 541 100/101: anote-se a nova representação dos executados e desanote-se do SAJ e autuação o nome do antigo procurador.No mais, tornem os autos ao arquivo, aguardando a manifestação da exequente.Int. - ADV: JOÃO PAULO BATISTA LIMA (OAB 369500/SP) Processo 0052570-87.2011.8.26.0515 - Procedimento Comum - Rur