Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 687 838 inciso VI, do Código Civil, todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescreve em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram. A ação foi proposta após mais de cinco anos da data em que ocorreu a aposentadoria. Dessa forma, a pre

Caderno 2 - Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1952 690 Superintendência Estadual do Meio Ambiente e pelo Município de Brejo Santo. Sucede que, posteriormente, em petição datada de 21 de janeiro de 2015 (fls 298/303), o demandado, confessa que o empreendimento não estaria funcionando por falta de concessão de alvará de funcionamento. Pelo que se depreende, o Poder Público tem se mostrado eficiente na fiscalização do empreend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1648 audiência de conciliação para o dia 29 de abril de 2019, às 10h30min, que será realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca de Marília, localizado no Campus da Universidade de Marília (Unimar) - Bloco 6 (ao lado da Biblioteca da Unimar) - Av. Higino Muzi F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2787 934 LTDA - - FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSÃO LTDA - - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - Acme Comércio e Representação Ltda-epp - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Daniele - - Paulo Augustinho da Silva - - Julio Alberto Pinto de Aguiar - - Dimensional Equipamentos Elétricos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1102 Ltda. - - Raimundo Nonato de Oliveira - - Francinildo Reis de Moura - - Jose Carlos Evaristo Teixeira Junior - - Carlos Roberto Furoni - - Fabio Roberio Alves da Silva - - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSÃO LTDA - - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - Acme Comér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 3169 - Prefeitura Municipal de Franca - Sidney Marques - Intimar o excipiente para manifestação, no prazo de 15 dias sobre a impugnação juntada aos autos. - ADV: NILTON CESAR DA COSTA (OAB 243365/SP) Processo 0500923-22.2007.8.26.0196 (196.01.2007.500923) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3773 Vistos. Ante a discordância manifestada, deverá ser ajuizado incidente de cumprimento de sentença. Concedo o prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP), MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 169146/SP) Processo 1002249-59.2021.8.26.0651

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3145 ALIMENTOS PROVISÓRIOS em favor do menor, devidos a partir da citação, no equivalente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido (incidindo sobre 13º salário, terço constitucional de férias, PLR, horas extras desde que habituais, e adicionais noturno e de periculosidade, excluindo-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 3307 (OAB 284273/SP), FLÁVIA BERDÚ MONTANARI PEDIGONI (OAB 276160/SP), MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (OAB 261098/SP), ANDRE LUIZ BOLONHA FERREIRA (OAB 246140/SP), GUSTAVO MARTINIANO BASSO (OAB 206244/SP) Processo 1014068-97.2021.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lilian Gomes da Silva - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 3242 a qual deva decidir de ofício.”), concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que se manifeste a respeito e esclareça a razão da propositura desta demanda junto ao Juízo Comum. 4. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. 5. INTIMEM-SE ADV: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP) Pro