Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Ante a concordância da União Federal com os cálculos apresentados pela parte autora, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos do artigo 535, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Elabore a Secretaria minuta(s) de ofício(s) requisitório(s), intimando-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução nº458/17, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao teor da(s) minutas em quinze d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca da digitalização dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se. Int. e cumpra-se. São João da Boa Vista, 28 de janeiro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014417-97.2013.4.03.6105 EXEQUENTE: ALTAIR ROBERTO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO CESAR DA SILVA SIMOES - SP264591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DES

Publicações Judiciais I ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Homologo a transação, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, prejudicados os recursos. Certifique-se o trânsito em julgado. Restituam-se os autos, com prioridade, ao Juízo de origem para as providências necessárias ao estrito cumprimento do acordo ora homologado. Intimem-se. São Paulo, 22 de novembro de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001492-63.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. Conciliação APELANTE: INS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000768-04.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: VALDEMIR CIRILO PIANTONI Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Indefiro o pedido na petição ID 9133216, t endo em vista que, conforme cláusula segunda do contrato (ID 9133758), ficou estabelecido o pagamento, cumulativo, de 03 (três) valores da renda mensal inicial quando da concessão do benefício s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5010041-07.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE:APARECIDA HILARIO LUCAS DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ISABEL CAROLINA DA SILVA - SP394062 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM INDAIATUBA/ SP S E N TE N ÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por APARECIDA HILARIO LUCAS DA SILVA, devidamente qualificada na inicial, em face de ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM INDAIATUBA/SP, objetiva

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos em inspeção. Tendo em vista os princípios da celeridade e da economia processual, dê-se ciência às partes acerca da virtualização dos autos. Diante da manifestação do INSS de fls. 244/252 dos autos físicos (ID 12901890), devolvam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que se manifeste sobre o alegado e, se for o caso, refaça os cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Com a apresentação de cálculos pelo perito judicial, dê-se vista às partes para

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643, BRUNA FURLAN GALLO - SP369435, MARCELA JACOB - SP282165 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Considerando o objeto dos autos, a natureza da obrigação imposta ao réu e que ele possui todos os elementos para a efetivação do aqui decidido, bem como que, em casos análogos, o INSS, uma vez provocado, apresenta os cálculos dos valores devidos, determino a intimação do réu a que apresente os valo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004617-18.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: BENEDITO MACIEL DE PADUA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE CRISTINA REA - SP217342 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Primeiramente, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a digitalização da sentença, da certidão de trânsito em julgado e outros documentos que entender necessários dos autos nº 001235346.2015.403.6105, para prosseguimento da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001586-84.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: SARAH RODRIGUES TONIZZA Advogado do(a) RÉU:ANAUIRA FERREIRA LOURENCO - SP224663 TERCEIRO INTERESSADO: JULIEN PIERRE LOUIS-RENÉ BRETON ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARTINE ANNE GHISLAINE JADOUL DEC IS ÃO ID 25712742: autorizo a requerida Sarah Rodrigues Tonizza a se deslocar a Campinas-SP no dia 10.12.2019, para consulta médica, devendo, apó

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002066-55.2015.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista AUTOR: SENI LUQUE LUBRIFICANTES EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DANIELA CARDOSO MENEGASSI - SP185618 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. S E N TE N ÇA Trata-se de ação anulatória de auto de infração em que, regularmente processada, a parte autora, informando que quitou administrativamente o débito, requer a extinção do feito (id 39587030), o que co