Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUIZ ANTONIO SILVA, devidamente qualificado na inicial, objetivando seja determinado à Autoridade Impetrada que proceda à análise e julgamento do pedido administrativo para concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ao fundamento de excesso de prazo, porquanto protocolado em data de 24/05/2019 e pendente de apreciação até a data do ajuizamento da ação. Com a inicial foram juntados documentos. Foram defer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000305-28.2019.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: LEVI DIAS DO CARMO Advogado do(a) AUTOR: LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES - SP287131 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O ID 36711481: Indefiro o pedido de depoimento da parte autora, visto que, nos termos do art. 385 do CPC, cabe à parte requerer o depoimento pessoal da parte contrária. Venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000593-44.2017.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Americana AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA SIMOES - SP264591 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO OR D IN ATÓR IO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e especificar e justificar provas, bem assim declinar os pontos controvertidos de fato e de direito sobre os quais pretende que recaia eventual instrução. AMERICANA,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos, Manifeste-se o INSS sobre a petição retro (id 2490254), no prazo de (cinco) dias. Após, voltem-me os atos conclusos. Int. AMERICANA, 19 de setembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000593-44.2017.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Americana AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA SIMOES - SP264591 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em tempo, defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos. Anote-se. Considerand

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos, Manifeste-se o INSS sobre a petição retro (id 2490254), no prazo de (cinco) dias. Após, voltem-me os atos conclusos. Int. AMERICANA, 19 de setembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000593-44.2017.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Americana AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA SIMOES - SP264591 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em tempo, defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos. Anote-se. Considerand

Publicações Judiciais I ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA AFASTADA. ALTERAÇÃO DOS TETOS PELAS ECs Nº 20/98 E 41/03. LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO AO TETO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. PROCEDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. - Decadência afastada. A regra insculpida no artigo 103 da Lei n. 8.213/91 é clara ao conferir sua incidência apenas aos casos de revisão do ato de concessão de benefício, o que não é a hipótese dos autos. Precedente. - Discute-se acerca da incidên

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Considerando que que a Fazenda Nacional reconheceu a procedência do pedido, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 11 de novembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001904-33.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista AUTOR: CARLOS HENRIQUE FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: RICARDO LUIS DA SILVA - SP280367, MARIA MARCIA ZA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0001806-03.2013.4.03.6303 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista AUTOR: FLAVIO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA SIMOES - SP264591 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Recebo a impugnação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Intime-se a parte exequente para manifestação, oportunizando-lhe a concordância com os cálculos apresentados pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, v

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO JOãO DA BOA VISTA, 31 de março de 2020. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000138-08.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista AUTOR: ROSA MARIA GONCALVES ADRIANO Advogado do(a) AUTOR: JANAILSON SALATIEL - SP393726 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC IS ÃO Trata-se de ação em que se com valor da causa compreendido na alçada estipulada na Lei nº 10.259/01. Também não se cuida de causa que a lei de regência exclui da competência do Juizado Especial Fe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: SELENE MARIA DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA SIMOES - SP264591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios de assistência judiciária gratuita, providencie a parte autora a juntada aos autos de comprovante de rendimentos. Prazo: 10 (dez) dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 17 de agosto de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001512-59.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal d