Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2567 3052 que não tem o dever de indenizar, pois o acidente foi causado pela freada brusca de veículos a sua frente, e pelo transito ser constate, a distancia entre os carros era pequena, não havendo tempo para frear. Em contestação, o réu Jaques, alegou que somente atingiu o veiculo a sua frente pois teve seu carro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 510 1899 Processo 699.08.000528-7 - Execução de Título Extrajudicial - Sagra Produtos Farmacêuticos Limitada - Olira de Oliveira Campos & Cia. Ltda. - Vistos, Este Juízo compartilha a teoria de que as diligências para a localização de bens e/ou parte incumbem ao interessado, cabendo intervenção judicial apena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 415 2174 motorista do caminhão, como forma de justificar a invasão à contra-mão de direção, por parte de seu motorista, de tal sorte que deverá indenizar o proprietário do Uno, pelos prejuízos a este causados. Observa-se, aliás, que Paulo Roberto Carriel, réu nesta demanda, figura como autor no processo au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1046 de 15 dias, nos termos do art. 3o, §§ 3o e 4o do Decreto-Lei 911/69. 4 - Defiro os benefícios do artigo 212 e parágrafos, bem como o auxílio de força policial, se necessário, para o cumprimento do ato. 5 Nos termos do art. 3º, §9º do DL 911/69, alterado pela Lei 13.043/2014, intime-se o Banco cre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 904 1947 sucumbência. Em caso de eventual recurso deverá ser recolhido o valor do preparo no importe de R$ 267,85. Regularizados os autos, arquive-se. P.R.I.C. Sorocaba, data supra. ERNA THECLA MARIA HAKVOORT Juíza de Direito DATA: Nesta data, recebi os autos em Cartório, com o r. sentença supra. Sorocaba, data sup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 744 1010 Processo 699.10.000377-2 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Justiça Pública de Salto de Pirapora - Plinio Antonio Costa e outro - Vistos. No prazo de 48:00 horas, regularize o peticionário de fls. 175/177 sua representação processual, sob pena de o réu continuar sendo defendido pela i. Advogada dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 499 1974 na, como visto. Nada há que desabone o depoimento dos policiais, que são servidores públicos no exercício de seus misteres e contra quem nenhum motivo de suspeição foi levantado. Assim, “é inaceitável a preconceituosa alegação de que o depoimento de policial deve ser recebido com reservas, porque pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 177 TJSP: Apelação Cível. Compra de aparelho celular no site “tododesconto.com.br”, mantido pela UOL Universo Online. Pagamento da compra pelo “pagseguro uol”. Legitimidade passiva da corré Universo Online configurada. Ré que atua como intermediadora da comercialização de mercadorias e, portanto,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ruiz Barbosa - CRM 121649SP, que deverá assinar o termo de compromisso em secretaria, em obediência ao disposto no 2º do artigo 159 do Código de Processo Penal.A perícia será realizada nas salas de perícia do Fórum da Justiça Federal em Sorocaba, situado na Avenida Antônio Carlos Cômitre, 295, Campolim, no dia 04 de julho de 2018, às 10h15min.Os honorários da perita serão requisitados pela Secretaria após a entrega do laudo.2. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mostra-se mais eficaz, com maior possibilidade de alcançar os objetivos buscados pela pena aplicada: prevenir e reprimir.Ademais, não é a denunciada reincidente em crime doloso, o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa e a pena aplicada está aquém dos 04 (quatro) anos, justificando, plenamente, a sobredita conversão (art. 44, I a III, do CP).Converto, portanto, a pena privativa de liberdade em 1 (uma) restritiva de direitos, a saber, prestação de serviços à c