Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2091 1168 de que se utiliza o réu para rescindir sentença condenatória com trânsito em julgado, sendo admissível em hipóteses bem definidas. A Revisão Criminal, estabelece o artigo 621 do C. P. Penal será admitida: a) quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; b) quando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2115 2333 Processo 1013197-86.2016.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.R. - 1)- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Tarje-se e retire a tarja de urgência.2)- Não vislumbro dos autos, em juízo de cognição sumária, elementos aptos a autorizar a antecipação a tutela para afastamento do reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2774 do polo passivo para que passe a constar: SÃO JOÃO FRETAMENTO E TURISMO LTDA. Proceda-se às devidas anotações.2. Defiro, ainda, a denunciação da lide à NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. que deverá ser promovida pela ré SÃO JOÃO FRETAMENTO E TURISMO S.A., no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2514 3113 8622/2012), se porventura o processamento digital do RPV não suprir tais necessidades.Oportunamente, quando do pagamento, conclusos para extinção da execução.Intime-se. - ADV: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CELSO TARCISIO BARCELLI (OAB 299185/SP) Processo 1022016-46.2015.8.26.0602 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2564 ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ (OAB 270356/SP) Processo 1000838-72.2015.8.26.0624 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Cristiam Martins Valerio - Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação, para DECLARAR RESCINDIDO o contrato firmado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 2565 e fui atendido, por intermédio do interfone alusivo ao apartamento localizado sob o nº 11 do local, pela Sra. Patrícia, a qual se apresentou como moradora do mesmo e afirmou desconhecer o requerido, indicando, porém, que no condomínio situado no endereço diligenciado há síndica, Sra. Sílvia, a qual,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 2463 constatação, os autos devem voltar à conclusão. O prazo para impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias contados da juntada do mandado aos autos. 4)- Nomeio o Dr. Cássio Roberto Sala, médico credenciado, devendo a serventia cadastrá-lo no SAJ, gerar senha para seu acesso e intimá-lo por e-mail pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 44 S/A - JOSE ADEMIR NOVAES - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 49 transitou em julgado em 13/05/2016. Nada Mais. (Nota de Cartório: Deverá recolher custas em aberto, Mandatos Judiciais R$ 17,60 - Guia Dare - Cód. 304-9). - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 24199

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 2262 processo. Diante do lapso decorrido, bem como diante da informação de fl. 211, restou encerrado o procedimento sucessório. Por consequência, deflui a necessidade de substituição do espólio por seus respectivos herdeiros, na proporção de seus respectivos créditos. Dessa forma, concedo o prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1886 social. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação penal ajuizada pela justiça pública contra LUCAS MATHEUS RODRIGUES declaro-o incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e o condeno a cumprir uma pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão, em r