Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, não há inconstitucionalidade sobre as alíquotas das contribuições previdenciárias previstas no art. 20 da lei 8.212/91, de modo que são exigíveis na forma legal. A progressividade sobre o salário de contribuição atende o princípio da capacidade contributiva para o financiamento da seguridade social. Em razão do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta. Intimem-se. Vista à Exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. JUNDIAí, 11

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Endereço da parte a ser intimada: Nome: AMS CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA Endereço: R AUGUSTO TREVISAN, 226, PQ DO COLEGIO, JUNDIAí - SP - CEP: 13209-135 Nome: HEBER DOS SANTOS SILVA Endereço: RUA AUGUSTO TREVISAN, 226, APT11, PQ DO COLEGIO, JUNDIAí - SP - CEP: 13209-135 Nome: ARLETE MUNUERA Endereço: RUA AUGUSTO TREVISAN, 226, APT 11, PQ DO COLEGIO, JUNDIAí - SP - CEP: 13209-135 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.....: 26/07/2019 10:30 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5000609-26.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RÉU: SEVERINO PAULO DA SILVA MINIMERCADO - ME, SEVERINO PAULO DA SILVA Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Cite(m)-se, a fim de que o(s) réu(s) promova(m) o pagamento da quantia descrita na inicial, no prazo de 15 dias, ou, querendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do juízo, nos termos dos artigos 701 e 702, ambos do Código d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5000609-26.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RÉU: SEVERINO PAULO DA SILVA MINIMERCADO - ME, SEVERINO PAULO DA SILVA Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Cite(m)-se, a fim de que o(s) réu(s) promova(m) o pagamento da quantia descrita na inicial, no prazo de 15 dias, ou, querendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do juízo, nos termos dos artigos 701 e 702, ambos do Código d

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8291 DIADEMA/SP, 21 de julho de 2022. GUSTAVO ELIAS DE MORAIS FREITAS DIADEMA/SP, 21 de julho de 2022. Juiz do Trabalho Substituto LUIS CLAUDIO DA COSTA SOARES 3ª Vara do Trabalho de Diadema Edital Processo Nº ATOrd-1000313-51.2020.5.02.0263 RECLAMANTE MARIA CAROLINA DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO MARCELO BATISTA DE AGUIAR(OAB: 285731/SP) ADVOGADO LEILA FRANCISCA MOTA(OAB: 38

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5000759-07.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055 RÉU: MULTSOLPACK COMERCIO DE EMBALAGENS E FILME STRETCH LTDA - EPP, SUELI NUNES DE OLIVEIRA ATO OR D IN ATÓR IO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e da Portaria n.º 0495500, de 27 de maio de 2014, da 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP, fica a parte autora intimada da expedição da(s) carta(s) precatória(s) cita

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões 0004731-15.2012 0000038-85.2012 0004688-49.2010 3001289-53.2013 3001288-68.2013 3001271-32.2013 3001269-62.2013 3001244-49.2013 3001218-51.2013 3001207-22.2013 3001211-59.2013 3003070-13.2013 3002998-26.2013 3001314-66.2013 3001345-86.2013 3001338-94.2013 3001335-42.2013 3001326-80.2013 3001325-95.2013 3001342-34.2013 3001296-45.2013 0003172-35.2013 Município de Pirapozinho Muni

Poder Executivo ● 14/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 131 5A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00214/15-9 2012.000000753450-36 00138/12-6 2011.000003178253-32 00144/15-0 2014.000002630676-57 00877/16-6 2016.000004484775-57 TOTAL DA NATUREZA TOTAL DA TURMA TOTAL DA INSTANCIA TRIBUNAL PLENO AUTO DE INFRACAO 00158/16-0 2015.000005814882-50 TOTAL DA NATUREZA TOTAL DA INSTANCIA Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo BGNE RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS S ELCOMA COMPONENTE E MATERIAIS ELETRONICOS L MAX DISTRIB

Poder Executivo ● 01/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 167 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz PORTARIA SF Nº 137 DE 30.08.2021 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE: Art. 1º Dispensar Dino Rambaldi França, matrícula nº 220.641-2, das atividades da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, do Tribunal Administrativo - Tributário do Estado, a partir de 01.08.2021

Poder Executivo ● 02/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 188 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Humberto Freire de Barros POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 519/PMPE - DGP-3/SSAD, de 24 de setembro de 2021. EMENTA: Torna sem efeito Portaria do Comando Geral nº 241/PMPE DGP-3/SSAD, de 05 MAI 2021, publicada no DOE nº87, de 07 MAI 2021. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral