Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 2146 privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade.2- Expeça-se guia de execução de pena, encaminhando-se ao juízo competente.3- Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta nos autos (fls. 201), abrindo-se vista ao Ministério Público e à defesa, para manifestação.4- Após, conclusos.I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2104 respectivamente, com as advertências legais.3. No mais, oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de Curador Especial ao requerido PAULO DANIEL MARCELO, dando-se-lhe vista dos autos, após, para o oferecimento de contestação.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 2243 antecedentes e à reincidência, porquanto, em liberdade, poderá tornar a delinquir. Assim, recomende-se o acusado ALEX no local em que se encontra recolhido. Todavia, diante da quantidade da pena do acusado, bem como pela substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos e pelo fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2252 ALTO e outro - Vistos. Aguarde-se o pagamento do Ofício requisitório. Intimem-se. Monte Alto, 20 de novembro de 2018. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), THAIANE VIEIRA DE ARAUJO (OAB 389366/SP) Processo 0000637-84.2018.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1997 autos principais. Int. - ADV: VICTOR HUGO ZINHANI DE CARVALHO (OAB 404624/SP) Processo 0000492-57.2020.8.26.0368/05 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Victor Hugo Zinhani de Carvalho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 860 467 horas. 3) Cite-se e intime-se, ficando o(a) requerido(a) advertido(a) do prazo de 15(quinze) dias, contados a partir da audiência, caso não se realize acordo, para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 e 319 do CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2103 sentenciar o processo, a fim de evitar tumulto processual, considerando os termos da decisão de f. 48/49, que determinou a internação compulsória de Walan, e do ofício de f. 63, no qual foi informado que a vaga teve o prazo expirado em virtude da não localização do requerido, e levando-se em conta, ain

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 2105 exequente, defiro a liberação do(s) valor(es) bloqueado(s) diretamente na conta do executado, através do sistema Bacenjud. Providencie o Cartório.Não havendo irregularidades ou vícios, homologo o acordo celebrado pelas partes a f. 51/53, para que surta seus efeitos legais e, por consequência, passa a cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 1874 salário mínimo nacional, mensalmente, devidos a partir da citação. 2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de Setembro p.f., às 16:00 horas. 3. Intimem-se pessoalmente os autores para comparecerem na audiência de tentativa de conciliação. 4. Cite-se e intimem-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2501 abstrata ou da opinião pessoal do julgador (art. 33 c/c art. 59 do Código Penal e art. 42 da LAD); No caso concreto, o acusado Nicolas dos Santos Ferreira foi condenado à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime fechado, por tráfico privilegiado. A fundamentação para fixação do